Na reunião com os vereadores nessa terça-feira, 23, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), garantiu que vai resolver o impasse em torno do concurso da Câmara. O Legislativo realizou seu certame este ano, através da Comissão Permanente de Seleção (Copese), da Universidade Federal do Tocantins (UFT), mas não pôde pagar pelo serviço, apesar de o dinheiro estar no caixa, por falta de um instrumento legal.
Como a Câmara não é ordenadora de despesas, o dinheiro recolhido dos mais de 6 mil inscritos está numa conta específica da Prefeitura de Palmas. No entanto, não foi feito nenhum convênio com o município, que, assim, não pode repassar o recurso para o Legislativo nem para a UFT.
A Câmara, que vem há meses buscando uma solução junto ao município, já pagou R$ 390 mil pelo serviço com recursos próprios e o restante, R$ 659.448, deve ser pago com o arrecadado das inscrições — cerca de R$ 1,2 milhão, e que estão depositados na tal conta específica.
Na reunião dessa terça houve o entendimento de que a prefeitura irá pagar os valores devidos. Já nesta quarta-feira, 24, a pedido da Procuradoria-Geral do Município, todo o processo será encaminhado ao órgão para os devidos trâmites.
O instrumento para garantir a legalidade da operação será definido após análise do processo.
A Prefeitura de Palmas enviou nota sobre o caso:
“NOTA À IMPRENSA
A Prefeitura de Palmas informa que recepcionou o pleito de reconsideração do parecer jurídico protocolado pela Câmara Municipal de Palmas nos dias 23/10/2018, às 14h, mas está no aguardo do envio do processo administrativo que adveio o contrato entre a Câmara Municipal de Palmas, executado pela Comissão Permanente de Seleção (Copese) e da Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT) para análise e implementação dos procedimentos a serem adotados”.
- Matéria atualizada às 8h01 de 25.10.18
