Os advogados da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, solicitaram que o parecer do Conselho de Ética e Disciplina do PSDB no processo sobre sua expulsão fosse realizado pela Executiva Nacional, em Brasília, uma vez que ela é detentora de cargo público no Tocantins. No entanto, o pedido foi negado.
Em nota ao CT, o presidente regional do PSDB, Ataídes Oliveira, justificou a negativa com o artigo 92 do Estatuto do PSDB, que ele disse que “é claro”: “Ao Conselho Estadual de Ética e Disciplina, compete, nos termos do que dispõem os arts. 53 a 55, deste Estatuto, a apuração das infrações e violações cometidas por membros do Diretório Estadual, da bancada estadual e por ocupantes de cargos da administração pública no Estado, emitindo parecer pela decisão do respectivo Diretório”, afirma a norma textualmente.
Numa nota publicada nessa quarta-feira, 13, no site nacional do partido, a presidente nacional do PSDB Mulher, Yeda Crusius, afirmou que o Conselho de Ética propôs a expulsão de Cinthia “sob influência do ex-senador Ataídes Oliveira” e “sem respeitar o processo partidário pelo qual esse tipo de iniciativa deveria ter tido início no diretório municipal, depois seguir para a instância estadual e, por fim, ser submetida à Executiva Nacional do partido”.
Em sua nota desta quinta-feira, 14, Ataídes defendeu que o procedimento interno administrativo “segue o princípio do devido processo legal, de fonte constitucional e todos os ritos previstos no Estatuto do Partido”.
Ataídes alegou ainda que a Metropolitana do PSDB não possui Conselho de Ética e Disciplina, “uma vez que se trata de Comissão Provisória, estando em processo de criação, devendo ser concluído ainda este ano”.
Entenda
Conforme o diretório do PSDB do Tocantins, o Conselho de Ética aprovou parecer na noite de segunda-feira, 11, pelo qual recomenda a expulsão da prefeita. A decisão foi pela unanimidade dos cinco conselheiros.
O fato que levou ao pedido de expulsão da prefeita foi o apoio que ela deu na reta final das eleições do ano passado às candidaturas ao Senado de Eduardo Gomes (MDB) e Vicentinho Alves (PR), quando o presidente regional do PSDB, Ataídes Oliveira, buscava a reeleição no cargo.
Conforme o CT apurou, o parecer do Conselho de Ética agora vai para votação da executiva regional, o que deverá ocorrer em 15 dias.
Se mantida a expulsão, como é a expectativa, Cinthia poderá recorrer à executiva nacional.
Confira a seguir a íntegra da nota de Ataídes:
“O Partido da Social Democracia Brasileira no Tocantins (PSDB-TO) esclarece que:
1) Conta nos autos do procedimento interno administrativo em face da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, uma petição dos advogados dela solicitando que o parecer do Conselho de Ética e Disciplina fosse realizado pela Executiva Nacional, em Brasília, uma vez que ela é detentora de cargo público no Tocantins. No entanto, o artigo 92 do Estatuto do PSDB é claro: “Ao Conselho Estadual de Ética e Disciplina, compete, nos termos do que dispõem os arts. 53 a 55, deste Estatuto, a apuração das infrações e violações cometidas por membros do Diretório Estadual, da bancada estadual e por ocupantes de cargos da administração pública no Estado, emitindo parecer pela decisão do respectivo Diretório”. Por essa razão, o pedido não foi aceito;
2) Outrossim, importante salientar que a Metropolitana não possui Conselho de Ética e Disciplina, uma vez que se trata de Comissão Provisória, estando em processo de criação, devendo ser concluído ainda este ano;
3) Reitera ainda que o procedimento interno administrativo em face da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, segue o princípio do devido processo legal, de fonte constitucional e todos os ritos previstos no Estatuto do Partido.
Ataídes Oliveira
Presidente do PSDB Tocantins”
