A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), sancionou em solenidade na segunda-feira, 9, a concessão da aposentadoria especial aos integrantes da Guarda Metropolitana (GMP) e a criação de Fundo Municipal de Segurança (FMS). Ambas as Leis foram publicadas na edição número 2.036 do Diário Oficial.
Com a aprovação e sanção da Lei que disciplina a aposentadoria especial dos servidores da GMP, o quadro funcional passa a ter os mesmos benefícios de aposentadoria das outras forças de segurança públicas. “Esse é um dia de valorização e reconhecimento desses profissionais que cuidam da segurança da nossa cidade, esses heróis da vida moderna”, disse Cinthia Ribeiro.
A Lei permite a aposentadoria com 30 anos de contribuição, desde que ao menos 20 anos sejam na Guarda Metropolitana. Já as mulheres da corporação podem aposentar com 25 anos de contribuição, desde que conte com, pelo menos, 15 anos de exercício no cargo na GMP.
“Eu tenho muito orgulho e carinho por esses profissionais competentes e que também fazem a minha guarda pessoal. Nada mais justo que reverenciarmos essa instituição forte, de homens e mulheres que cuidam da nossa cidade e do nosso bem público”, enfatizou a prefeita de Palmas.
A secretária de Segurança e Mobilidade Urbana, Welere Gomes, que é militar, lembrou que ser profissional de segurança não é fácil. “Conceder aposentadoria especial não é dar a uma classe privilégios, mas fazer justiça, uma vez que colocam a suas vidas em risco para proteger a nossa cidade. E se formos fazer uma comparação em horas com os profissionais que trabalham 44 horas semanais, com as escalas dos profissionais de segurança, teremos pessoas trabalhando em vez de 30 anos, 45 anos. Por isso, a aposentadoria especial é justa aos nossos guardas metropolitanos”, justificou.
Para o comandante da GMP, Florisvaldo Borges, a lei de aposentadoria traz segurança e reconhecimento para toda a categoria. “Hoje se estabeleceu um marco da nossa instituição, que já é referência para região Norte, e quem sabe do País”. O comandante agradeceu a prefeita e a secretária pelo o empenho de atender esse anseio da corporação.
Fundo
O segundo projeto também assinado pela prefeita trata sobre o Fundo Municipal de Segurança, que contribuirá para que haja investimento e atualização de modo contínuo. “E com isso melhoram significativamente os serviços prestados à sociedade”, é o que também afirma a secretária.