A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), sancionou na sexta-feira, 19, a Lei 2.492 de 2019, que trata dos cargos de provimento em comissão da Câmara de Vereadores. A sanção acontece a menos de duas semanas para o fim do prazo dado ao Legislativo para que equacione o quadro de pessoal em 50% de cargos em comissão e 50% de concursados. Apesar disto, o texto cria ao menos 55 novos cargos.
Estrutura
O texto sancionado pelo Executivo cria 55 vagas para a Direção de Assessoramento Superior (DAS) da Câmara de Palmas com salários que variam de R$ 1,4 mil a R$ 10 mil. O Legislativo ainda não tinha regulamentado tal estrutura. Além disto, é estabelecido que cada gabinete terá 11 vagas, sendo um para chefe de gabinete, outro para motoristas e até 9 assessores. Ainda é reservado 15 funções para a Mesa Diretora, lideranças e comissões e outras 11 apenas para a presidência.
Prazo de equação quase no fim
Após constatar – à época – que a Câmara de Palmas mantinha uma estrutura com 328 comissionados e míseros 49 efetivos, o Ministério Público do Tocantins (MPE) conseguiu na Justiça uma decisão que determina ao Legislativo a adoção de medidas para que o quadro de pessoal seja de 50% de cargos em comissão e 50% de concursados. A Casa de Leis tem até 1º de agosto para cumprir sentença.
Exonerações
Para cumprir a decisão, o presidente da Câmara de Palmas, Marilon Barbosa (PSB), exonerou mais de 90 comissionados ainda no início deste mês.
