A deputada estadual Claudia Lelis (PV) fez um pedido de socorro em nome das centenas de empresários e trabalhadores do ramo do turismo, setor de bares e restaurantes, lanchonetes e cobrou do Governo do Estado uma posição com relação a esse assunto. A parlamentar lançou nesta terça-feira,20, em suas redes socais um abaixo assinado virtual para mobilizar a sociedade e ajudar a classe, além de apresentar um pacote de medidas para socorro a esse segmento empresarial.
“Tenho sido procurada por diversos empresários, tive reuniões com associação de bares e restaurantes e associação de Hotéis do Tocantins, e todos só querem o apoio do governo do Estado para passar por esse momento. A situação é grave e se não fizermos nada ficará fora do controle”, afirmou Claudia.
Segundo a parlamentar, “somente na Capital foram fechados oito hotéis no último ano, e a taxa de ocupação dos que estão resistindo não passa de 20%, já os bares, restaurantes e lanchonetes estão com queda de 80% no faturamento”.
Claudia Lelis apresentou requerimento com medidas para o segmento e lançou o abaixo assinado virtual para colher assinaturas de todos os segmentos, de todos os trabalhadores, da população para apresentar ao Governo do Estado.
Para acessar e assinar o abaixo assinado é só acessar o link: https://forms.gle/BCbr4puZckFeumk67
“ Eu tenho desde o início da pandemia apresentado diversos requerimentos para ajudar essa classe. Desde o dia 24 de março de 2020 tenho apresentando requerimentos de ajuda para o setor ao Governo do Estado e já falava sobre a crise no segmento, por isso estamos começando essa mobilização virtual”, ponderou Lelis.
Pacote de socorro econômico
Dentre as medidas solicitadas pela parlamentar estão:
Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e isenção de multas e juros de crédito tributário relativos ao ICMS, ao IPVA e ao ICD; Isenção do ICMS da água e energia até julho de 2021 e proibição de suspensão desses serviços por inadimplência, para as empresas dos segmentos contemplados, pelo prazo de seis meses; Isenção do ICMS do Simples Nacional até julho de 2021; Isenção de IPVA 2021 de veículos das empresas dos segmentos contemplados; Suspensão da cobrança do ICMS Antecipado de maio a julho de 2021; Suspensão do pagamento dos parcelamentos do período de maio a julho de 2021; Extinção do pagamento da substituição tributária na aquisição de alimentos; Linha de crédito especial na Agência de Fomento do Estado com dispensada a exigência de garantia real ou pessoal e alongamento do prazo de carência para empréstimos contraídos no período da pandemia; Concessão de CND estadual com validade dez/2021, vinculada à programa de parcelamento de dívidas com início de pagamento para dez/2021; Auxílio Emergencial para trabalhadores do Turismo, eventos, guias e condutores ambientais. (Da assessoria de imprensa)
