A deputada estadual Claudia Lelis (PV) apresentou na terça-feira, 13, requerimento na Assembleia que isenta o ICMS da água e energia e proíbe a suspensão desses serviços pelo prazo de seis meses no setor de bares, restaurantes e lanchonetes. A parlamentar disse no seu perfil do Twitter que sua iniciativa atendeu uma demanda da da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Tocantins (Abrasel). O objetivo da proposta é auxiliar o segmento neste período de profunda crise por conta da Covid-19.
Crise gravíssima
Claudia afirmou que os empresários do setor de bares, restaurantes e lanchonetes estão enfrentado uma crise econômica gravíssima e, na grande maioria, não têm outra fonte de renda. “Por isso, são necessárias providências do governo do Estado para auxiliar essas empresas, evitando, assim, falências e garantindo a manutenção de empregos”, defendeu a deputada.
R$ 2 mil por mês
Ela lembrou ainda que o Senado analisa projeto que cria programa de auxílio a restaurantes, bares e lanchonetes, também como medida para resguardar o setor, um dos mais atingidos pela pandemia. Se aprovado, dará auxílio de R$ 2 mil por três meses e a suspensão da cobrança de tributos federais com a posterior renegociação das dívidas para essas empresas.
68% do setor pode ser extinto
Em entrevista ao programa Quadrilátero semana passada, a empresária Ana Paula Setti, presidente da Abrasel no Tocantins, afirmou que pesquisa nacional da entidade mostra que 68% do setor poderá ser extinto pela pandemia da Covid-19. “Estamos com um setor endividado, decadente, porque não temos outra saída que não seja entender as medidas que estão sendo tomadas para proteger a saúde e as vidas. Entendemos? Entendemos, mas é muito difícil a gente coordenar saúde, vida e trabalho”, observou Ana Paula no programa.
12 mil empregos diretos
Segundo os dados apresentados pela empresária, em janeiro o Tocantins tinha 18.054 empresas no setor e Palmas, 4.886. Mas, desde março de 2020, início da pandemia, houve uma redução de 2.857 no Estado e de 890 na Capital. O setor gera 12 mil empregos diretos, fora diaristas e músicos, por exemplo, que também dependem do setor.
