O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou nesta terça-feira, 27, da audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o projeto que altera a legislação do Imposto de Renda (Projeto de Lei 1087 de 2025), prevendo isenções para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026. Na ocasião, o representante defendeu a necessidade de compensação “clara e direta” para que as prefeituras não tenham perdas, recursos que impactam diretamente na prestação de serviços, em especial neste cenário de aumento de responsabilidades. O cálculo da CNM é de que as cidades brasileiras podem perder até R$ 9,5 bilhões.
IMPACTO NAS PEQUENAS CIDADES
Conforme a CNM, a medida beneficiará quase quatro a cada dez servidores municipais, além de outros brasileiros. Paulo Ziulkoski argumenta que nos municípios com população até 50 mil habitantes, onde vivem cerca de 70 milhões de brasileiros, a maior fonte de arrecadação é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Nestes Municípios, a maioria das pessoas ganha até R$ 5 mil, então como o município vai deixar de reconhecer essa arrecadação? O impacto que estamos calculando é de R$ 4,9 bi apenas com arrecadação própria”, sinalizou.
REAJUSTE NO FPM
Sobre a sugestão da CNM para compensar os municípios, Ziulkoski frisou que uma ampliação de 0,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seria uma possível saída. “Isso tudo depende de qual será essa compensação, confio na Câmara e no Parlamento brasileiro para que haja uma compensação efetiva. Nós queremos uma compensação direta […] e a forma direta de uma compensação seria, por exemplo, aumentar em 0,5% o FPM. Aumentando o FPM vai dar essa perda aí de uns R$ 5 bilhões ou 6 bilhões. É uma forma direta e concreta e beneficia a todos, pois leva em consideração a população”, enfatizou o municipalista.
