CNM condena ausência de fonte de recursos para impacto de R$ 9,4 bilhões aos municípios com a PEC do Piso da Enfermagem

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 2, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, já aprovado pelo Congresso Nacional (PL 2.564/2020). O texto agora segue para a Câmara. Apesar do avanço da tramitação, a matéria é alvo de críticas da Confederação Nacional de Municípios (CNM). “É lamentável que a PEC não aponte a fonte de investimento para o custeio do piso, que deve trazer custo anual de R$ 9,4 bilhões apenas às gestões municipais, resultando na desassistência à população, que enfrenta os efeitos do já desfinanciado Sistema Único de Saúde (SUS), com impactos em atendimentos no âmbito da Atenção Básica, como vacinação e cuidados à população mais vulnerável. Os senadores, em ato populista, optaram por não enfrentar o governo federal, deixando de colocar em votação emenda da CNM que chamava a responsabilidade da União para o financiamento tripartite do piso. Perde a população”, disse o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.