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CNM e ATM falam em desrespeito após União editar nova MP com alíquota de 20% do INSS

Redação por Redação
07/03/2024 às 9:00
em Política
Tempo de leitura: 3 minutos
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CNM e ATM falam em desrespeito após União editar nova MP com alíquota de 20% do INSS

Membros da Associação Tocantinense de Municípios participam de mobilização contra Medida Provisória em Brasília (Foto: Divulgação/ATM)

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu nota nesta quarta-feira, 6, para condenar a nova Medida Provisória (MP 1.208/2024) do governo federal que mantém a desoneração de 17 setores da economia, mas sem incluir a redução de alíquota do do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 8% para os municípios. Em 2023, o Congresso Nacional impediu o aumento por meio da Lei 14.784 de 2023, que, conforme o CNM, representou uma uma economia de R$ 11 bilhões aos 5.367 municípios beneficiados. Entretanto, o Palácio do Planalto fez nova investida.

NOVO DESRESPEITO

Na nota, a entidade critica o governo federal e pede compreensão em relação à situação das prefeituras. “A União desrespeitou novamente os municípios e as decisões do Congresso Nacional. Importante destacar que os municípios enfrentam um grave cenário de crise e as dívidas previdenciárias estão entre os principais gargalos das administrações locais. São R$ 190 bilhões em dívidas previdenciárias relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social. O cenário tende a se agravar ainda mais nos próximos anos, por se tratar de uma dívida impagável”, afirma. 

ANÚNCIO

ATM EM MOBILIZAÇÃO

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios, Diogo Borges (PSD), esteve em Brasília nesta quarta-feira, 6, para participar de mobilização contra a medida do governo federal. “Percebemos que a União manteve a desoneração para 17 setores estratégicos da atividade econômica, e retirou os municípios dessa redução, desrespeitando o ente Local e as decisões do Congresso Nacional” disse. A CNM convocou ainda nova mobilização para o dia 26 de março.

Leia a íntegra da nota:

“Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista reforça o posicionamento acerca da redução de 20% para 8% na alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos Entes locais. A Lei 14.784/2023 foi uma importante conquista e representa uma economia de R$ 11 bilhões ao ano aos 5.367 Municípios beneficiados. 

 O movimento atua fortemente junto ao Congresso Nacional para que seja mantido o texto debatido com gestores municipais, deputados e senadores em 2023 e que resultou na promulgação da referida Lei. Importante lembrar que os parlamentares já referendaram este texto em ao menos duas oportunidades: no momento da aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 334/2023 e na derrubada do veto do governo federal ao texto. 

 Infelizmente, a MP 1.202/2023, encaminhada no dia seguinte à promulgação da Lei, revogou o benefício. Ao apresentar a Medida Provisória 1.208/2024, mantendo a desoneração de 17 setores da economia, mas não a redução de alíquota dos Entes locais, a União desrespeitou novamente os Municípios e as decisões do Congresso Nacional.

 Importante destacar que os Municípios enfrentam um grave cenário de crise e as dívidas previdenciárias estão entre os principais gargalos das administrações locais. São R$ 190 bilhões em dívidas previdenciárias relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social. O cenário tende a se agravar ainda mais nos próximos anos, por se tratar de uma dívida impagável. 

 O movimento municipalista destaca que se mantém aberto ao diálogo, mas reforça que vai lutar contra medidas que não sejam abertamente debatidas e que não considerem a realidade dos Municípios.”

Tags: CNMINSSPolítica
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