A coligação “Juntos Podemos Agir” (Podemos, Agir e PRTB) apresentou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na 29ª Zona Eleitoral de Palmas contra os candidatos a prefeita e a vice da coligação União de Verdade, a deputada Janad Valcari (PL) e o vereador Pedro Cardoso (Republicanos), respectivamente, e pediu que os dois tenham os registros de candidatura ou diplomas cassados, caso eleitos, e sejam declarados inelegíveis por oito anos.
JURISPRUDÊNCIA ADMITE ATOS ILÍCITOS ANTES DA CANDIDATURA
Em suas 50 páginas, a ação busca investigar abuso do poder econômico ou desvio do poder econômico e político que teriam sido cometidos desde a pré-campanha. No documento, a coligação, representada por Carlos Antônio da Costa Júnior, em petição assinada pelos advogados Juvenal Klayber Coelho, Rolf Vidal e Márcio Gonçalves Moreira, sustenta que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admite que atos ilícitos cometidos antes do registro de candidatura interligados com a campanha futura configuram abuso.
ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BRINQUEDOS
Segundo a coligação de Eduardo, a candidata teria se utilizado de sua posição na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) para promover a campanha “Doe um Brinquedo e Ganhe um Sorriso” para promoção pessoal e eleitoral, financiada com recursos públicos, usados para pagar a empresa organizadora do evento, sem licitação. A distribuição dos brinquedos, que deveria ser realizada em todo o estado, conforme anunciado, continua a coligação, ocorreu somente em Palmas, “sendo a deputada Janad o destaque maior nos eventos de distribuição”, a um custo, pago pela ALETO, de R$ 37.690.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DA FAMÍLIA E DESVIOS
A coligação acusa Janad de ter se beneficiado de contratos com prefeituras do Tocantins, firmados por dispensa de licitação, com a empresa “Os Barões da Pisadinha Produção Musical Ltda”, em contratos de valores altos com municípios que receberam emendas parlamentares indicadas pela deputada.
A ação lista ainda as empresas Terrax Locações e Execuções, L2 Prestacional e Tocantins Limpeza Pública Locações e Serviços Ltda, que supostamente operariam como sendo uma única pessoa jurídica para atuar como potenciais arrecadadores de dinheiro público para fomentar a candidatura de Janad Valcari.
PROMOÇÃO PESSOAL COM RECURSOS PÚBLICOS
Janad também é acusada na ação de usar recursos da Aleto para enviar correspondências e materiais de promoção pessoal aos eleitores de Palmas a menos de um ano para as eleições. Foram distribuídos calendários e cartões com o selo da Assembleia Legislativa, configurando, para a coligação de Eduardo, uso indevido do poder político para autopromoção.
DISTRIBUIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS
No que a coligação chama de “a ação claramente de compra de votos”, a deputada teria distribuído mais de 800 eletrodomésticos em eventos públicos no Dia das Mães de 2023, no Jardim Aureny e na região norte de Palmas. Entre os prêmios estavam TVs, geladeiras e máquinas de lavar, que, somados, os valores são estimados entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões. Para a coligação, a distribuição desses brindes configura abuso de poder econômico e tentativa de influenciar eleitores em período pré-eleitoral. “A ação foi deliberada para se promover e antecipar sua campanha, pois já se declarava pré-candidata, publicamente, e com a prática de conduta vedada, que é doação de brindes”, acusa a coligação.
COMPRA DE APOIO POLÍTICO
Segundo a coligação, também há tentativas de cooptação de candidatos a vereador, incluindo promessas de valores financeiros e cargos futuros. Uma das acusações aponta para a suposta compra do apoio político de um apoiador de Eduardo Siqueira Campos, materializada por meio de transferências bancárias. Além disso, a coligação afirma que a nomeação da esposa desse apoiador em um cargo na Aleto, no gabinete de Janad.
LOCAÇÃO DE VEÍCULO
Outro caso citado é de um empresário, filiado ao Podemos. O portal de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais comprova a locação de veículo de sua propriedade no valor de R$ 22.500 pela candidatura da candidata do PL. “A cooptação dos líderes não ocorreu ou ocorre por mero convencimento político, a partir de ideais, promessas ou plano de governo atrativo, mas, sim, do abuso de poder econômico, fruto de recursos financeiros que não estão no radar dos gastos eleitorais oficiais”, acusa a coligação.
QUEBRA DE SIGILO
Entre as medidas para coibir, com urgência, a prática de compra de votos, apoio político, entre outros ilícitos, cíveis e criminais cometidos pelos investigados, a coligação “Juntos Podemos Agir” pede que a Justiça Eleitoral realize a quebra do sigilo bancário dos candidatos e suspeitos citados na ação para aprofundar as investigações.
O OUTRO LADO
O presidente regional do PL, senador Eduardo Gomes, garantiu que todos os recursos utilizados na campanha de Janad são legais. “A coligação adversária se utilizou do direito universal de ter medo de perder”, ironizou. Para ele, a “artilharia política” da candidata “tem muita experiência” em Palmas, muitos deles já foram ou são vereadores. Gomes citou o próprio exemplo, de Carlos Gaguim e vários outros líderes que apoiam o PL e que já passaram pela Câmara da Capital. “Além disso, Janad tem trabalhado muito, são mais de 20 reuniões por dia”, apontou. Segundo o senador, todo esse trabalho e conhecimento de Palmas pelos líderes da coligação são os motivos da liderança da candidata na corrida sucessória.
