Com a notícia de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a prefeita e candidata à reeleição, Josi Nunes (UB), a coligação “Gurupi Está em Boas Mãos” emitiu nota para condenar o que chama de “perseguição política com intuito de tumultuar o processo político”. A chapa voltou a destacar que a aposentadoria da gestora é direito legítimo já reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
CONQUISTA LEGAL E MORAL E QUESTIONAMENTOS REPRESENTAM AFRONTA À JUSTIÇA
A nota destaca que o direito foi reconhecido em fevereiro de 2023 pelo Poder Judiciário em processo em que o Instituto de Previdência (GurupiPrev) teve a oportunidade de contestar. A coligação reforça ainda que a candidata manteve as contribuições mesmo quando afastada para exercer cargos eletivos. A gestora possui o cargo de professora na Universidade de Gurupi desde 1º de maio de 1986. “É essencial reafirmar que Josi Nunes, como qualquer cidadão, agiu dentro da lei, cumprindo rigorosamente todos os requisitos necessários para a sua aposentadoria. Essa é uma conquista legal e moral, e qualquer tentativa de deslegitimá-la representa uma afronta direta à justiça e à verdade”, encerra a manifestação.
Leia a íntegra da nota:
“A Coligação Gurupi Está em Boas Mãos esclarece que o pedido para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito é uma clara perseguição política à prefeita Josi Nunes, com intuito de tumultuar o processo político e atacar a honra da prefeita e seu direito legítimo e já reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO), à aposentadoria como professora.
Cabe portanto esclarecer, mais uma vez, os fatos à população. Em fevereiro de 2023, o TJ-TO reconheceu, de forma clara e incontestável, o direito de Josi Nunes à aposentadoria por tempo de contribuição, após mais de 35 anos de serviço prestado com integridade e compromisso junto ao sistema previdenciário.
Importante destacar que, mesmo durante seus anos ocupando cargos eletivos, Josi Nunes sempre manteve suas contribuições mensais rigorosamente em dia. Josi possui o cargo de professora na Universidade de Gurupi desde 1º de maio de 1986. Ela não só cumpriu todos os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição, como também exerceu seu direito de forma correta e legítima junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Gurupi (Gurupi Prev).
No entanto, devido a erros cometidos por terceiros, onde contribuições previdenciárias foram repassadas indevidamente pela Assembleia Legislativa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não ao Gurupi Prev, e pela demora na análise da administrativa do pedido, Josi Nunes foi forçada a recorrer à Justiça para que seu direito fosse devidamente reconhecido. É fundamental lembrar que o erro no repasse não foi cometido por ela. Na mesma decisão que reconheceu seu direito, o juiz determinou que “os valores pagos indevidamente ao INSS devem ser restituídos à previdência municipal”.
Durante o processo legal, o Gurupi Prev teve a oportunidade de contestar, demonstrando que todo o procedimento foi conduzido de maneira justa e transparente, em total conformidade com a Constituição Federal do Brasil e o Código de Processo Civil. O processo foi rigorosamente legal, garantindo que os direitos de ambas as partes fossem respeitados.
Por fim, é essencial reafirmar que Josi Nunes, como qualquer cidadão, agiu dentro da lei, cumprindo rigorosamente todos os requisitos necessários para a sua aposentadoria. Essa é uma conquista legal e moral, e qualquer tentativa de deslegitimá-la representa uma afronta direta à justiça e à verdade.
