Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, dia 17, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 do jeito que veio do Palácio Araguaia. A Comissão de Finanças havia rejeitado todas as 50 emendas apresentadas. Com previsão de receita superior a R$ 10,8 bilhões, o texto obteve votos contrários apenas de Júnior Geo (PROS) e Valdemar Júnior (MDB).
Origem das receitas
Do total previsto de R$ 10,8 bilhões, cerca de R$ 6 bilhões são de recursos próprios, do Tesouro Estadual, a exemplo de impostos, taxas e contribuições; e R$ 4,7 bilhões de outras fontes, como empréstimos bancários. Ao Executivo caberão 77,35% si Orçamento. O restante será dividido entre Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
DPE com Orçamento menor
A maior polêmica da LOA foi em relação a diminuição do orçamento da Defensoria Pública, que está R$ 10.046.633.41 menor do que os R$ 165.017.221,41 devidamente executados em 2019. Os servidores do órgão se mobilizaram e paralisaram por dois dias, mas o protesto não surtiu efeito.
Impacto poderia ter sido maior
Ao rejeitar emendas, a CFTC evitou um impacto de mais R$ 3,4 milhões na Defensoria Pública do Tocantins (DPE). Alterações propostas pelos deputados Olyntho Neto (PSDB) – R$ 400 mil – e Ricardo Ayres (PSB) – mais R$ 3 milhões – retiravam recursos do orçamento do órgão. Entretanto, a LOA foi aprovada como veio do Palácio Araguaia. O pessebista propôs redução de todos os Poderes, mas nada foi aprovado.
De acordo com a lei, estão previstos os seguintes orçamentos para 2020:
- Fundo Estadual de Saúde – R$ 1.690.763.509
- Secretaria da Educação, Juventude e Esportes – R$ 1.565.605.256
- Secretaria de Segurança Pública – R$ 431.838.115
- Polícia Militar – R$ 553.777.417
- Assembleia Legislativa – R$ 263.465.352
- Tribunal de Justiça do Tocantins – R$ 587.713.417 + R$ 76.333.406 (entidades vinculadas ao TJ)
- Ministério Público Estadual – R$ 219.855.869 + R$ 152.600 (entidades vinculadas ao MPE)
- Defensoria Pública do Tocantins – R$ 155.443.088 + R$ 680.772 (entidades vinculadas à DPE)
