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Com apoio da bancada tocantinense, Congresso derruba veto à desoneração da folha de 17 setores; ATM comemora: “Vai dar mais capacidade para investir”

Redação por Redação
14/12/2023 às 17:16
em Política
Tempo de leitura: 4 minutos
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Congresso Nacional

Congresso Nacional (Foto: Pedro França)

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O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira, 14, o veto integral do presidente Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial (334/2023). Trata-se de uma espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia ao qual o governo se opôs integralmente. A matéria também determina ainda a redução, de 20% para 8%, da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes, e por isto tinha o apelo das entidades municipalistas, como a Associação Tocantinense de Municípios (ATM). 

BANCADA TOCANTINENSE

No Senado, o placar foi de 60 a 13 pela derrubada do veto, enquanto na Câmara ficou 378 a 78 para o mesmo resultado. Do Tocantins, os oito deputados federais e os três senadores votaram para derrubar o veto.

ANÚNCIO

BATALHA VENCIDA

O presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges (PSD) comemorou a notícia. “Uma das maiores conquistas municipalistas dos últimos tempos. Isso significará um mínimo de quase R$ 1 milhão de economia na folha de INSS. Vai dar mais capacidade para investir na educação, na infraestrutura da saúde. Quero agradecer […] especialmente nossa bancada federal que atendeu nosso pedido, entende nosso clamor e sabe que investir nos municípios e investir nas pessoas. Batalha vencida”, afirmou.

Veja o vídeo:

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Tags: ATMBancada FederalCongresso NacionalPolítica
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