Aprovado pelo Senado na noite de terça-feira, 25, e já promulgada na manhã desta quarta-feira, 26, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) teve participação fundamental da deputado federal Dorinha Seabra (DEM), que comemorou o fim da tramitação da matéria.
Marcamos espaço na educação pública
Na sessão do Senado que aprovou sem alterações o texto enviado pela Câmara e de sua relatoria, Dorinha Seabra ressaltou a importância da matéria. “Queremos reduzir desigualdades e garantir a aprendizagem para que cada criança que chegue a escola pública brasileira saia sabendo ler e escrever. Nós marcamos um espaço na educação pública, dizendo que queremos a segurança de um financiamento permanente na Constituição, que reconheça as diferenças do Brasil”, disse a tocantinense.
Reconhecimento dos colegas.
O trabalho da democrata foi reconhecida pelos senadores Eduardo Gomes (MDB) e Kátia Abreu (Progressistas). “Fico feliz como tocantinense em ver o trabalho dessa lutadora incansável pela Educação, que é a nossa professora Dorinha. A atuação decisiva, destacada e abnegada dessa brasileira que orgulha muito ao nosso estado”, disse o emedebista. “Não tínhamos dúvidas de que ela iria brilhar no Fundeb”, emendou a progressista.
O texto
Além de tornar o Fundeb permanente, o relatório de Dorinha Seabra aprovado pela Câmara também estabeleceu que a contribuição da União para o fundo crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro. Nos próximos seis anos, a parcela deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
