Após o trabalho sério desenvolvido pela deputada federal Professora Dorinha (União/TO) na Câmara dos Deputados, a Casa aprovou nesta quarta-feira, 23, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22, que assegura pagamento do piso para agentes de Saúde e de Endemias de todo o Brasil. “Sempre estive engajada pelos agentes de saúde e endemias. Esta luta é legítima e os profissionais merecem todo o meu reconhecimento pelo trabalho que prestam à sociedade tocantinense. O Tocantins pode continuar contando comigo!”, destacou Dorinha.
Neste sentido, a luta em defesa da classe é continua pela deputada Dorinha, prova disso é que ainda em julho do ano passado, a parlamentar apresentou dois requerimentos de urgência relacionados à PEC 22/2011. O primeiro solicitou, a pedido da classe, que a PEC 14 fosse apensada à proposta 22 e também para que ela fosse inclusa à Ordem do Dia para votação.
Segundo a proposta, o vencimento desses agentes não será inferior a dois salários mínimos, mais o adicional de insalubridade. Ambos terão direito à aposentadoria especial, por conta dos riscos inerentes às atividades desempenhadas, visto que eles têm contato permanente com moradores portadores de doenças infecto-contagiosas.
A PEC 22 também detalha que os recursos para pagamento desses profissionais serão consignados no Orçamento Geral da União (OGU) com repasses a serem realizados aos municípios, estados e Distrito Federal. “Uma grande vitória também da população! Isso porque os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, têm o importante papel de orientar as famílias na prevenção de doenças, promoção da saúde e controle de endemias”, comemorou Dorinha. (Da Assessoria de Comunicação da deputada federal Professora Dorinha)
