Resultado do trabalho sério desempenhado pela deputada Professora Dorinha quando esteve à frente da Bancada Feminina, biênio 2019-2021, estudantes e mulheres de baixa renda obtiveram vitória nesta quinta-feira, 26 de agosto, no Plenário da Câmara dos Deputados.
Isso porque, foi aprovado o Projeto de Lei 4968/2019, que garante a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para alunas dos ensino fundamental/médio, em que as diretoras das escolas poderão adquirir para distribuição às estudantes; mulheres em situação de vulnerabilidade social (moradoras de rua); meninas do sistema socioeducativo e mulheres presas.
“Em março deste ano, mês das mulheres, tivemos esse projeto como um dos prioritários na Bancada Feminina, momento também que apresentei requerimento de urgência para que ele fosse ao Plenário para ser votado. Um marco relevante, que irá garantir às mulheres do nosso País respeito e cidadania”, destacou Dorinha.
O texto atende o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com a faixa etária de 12 a 51 anos. A proposta é de que os absorventes sejam entregues juntamente com cestas básicas do Programa Nacional de Segurança Alimentar (Sisan).
A parlamentar pontuou ainda que, “para a educação o impacto é muito grande, tendo em vista que as estudantes ficam cerca de um mês e meio longe da escola por não terem absorventes. Por isso, o texto tem como foco ampará-las e criar uma política pública de cuidado e bem-estar.”
Agora o texto segue para apreciação do Senado Federal e, caso aprovado, a lei entra em vigor em até 120 dias da publicação. (Da assessoria de imprensa)
