Sancionado pelo governador Mauro Carlesse (DEM) na tarde dessa segunda-feira, 5, o Fundo de Segurança Pública do Estado do Tocantins (Fuspto) deve receber R$ 5,17 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública, valor que será depositado no final de setembro.
Complementar recursos
Esses recursos serão utilizados para financiar atividades e ações nas áreas de segurança e prevenção à violência, de acordo com as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Plano de Segurança Pública do Estado do Tocantins. O Fuspto visa prover em caráter complementar recursos financeiros objetivando a modernização, o fortalecimento institucional, o reequipamento, a manutenção e a aquisição de bens de consumo e serviços para o Sistema de Segurança Pública do Estado.
Fontes de receitas
As fontes de receitas do fundo são as dotações orçamentárias, doações, auxílios e subvenções procedentes de pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; recursos provenientes de convênios, contratos, acordos, termos de parcerias e outros.
Última etapa
O secretário da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, disse que a lei permite que o Estado cumpra a última etapa para receber recursos do governo federal, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública. “Tínhamos a obrigação de criar um conselho de segurança, um plano estadual de segurança, uma diretoria de combate ao crime organizado e, por último, o Fundo Estadual de Segurança Pública, que completa todos os requisitos exigidos pelo governo federal para receber recursos destinados à segurança”, explicou Sampaio.
Atender melhor a população
O secretário avaliou que esses recursos são essenciais para melhorar a estrutura, as condições de trabalho, permitir maior valorização do policial e, com isso, atender melhor a população.
