A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 com previsão de receitas e despesas de R$ 1,5 bilhão foi aprovado pela Câmara de Palmas na quinta-feira, 10, e o presidente da Comissão de Finanças, Milton Néris (PDT), avisa que já pretende iniciar a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) já na terça-feira, 5.
LDO
Além da previsão de receitas e despesas, a LDO de 2021 estabeleceu a redução do repasse do duodécimo de 6% para 5%, em obediência ao Art. 29-A, Inciso III, da Constituição Federal, que exige este percentual a cidades acima de 300 mil habitantes. Milton Néris também destaca que o texto estabeleceu as “contrapartidas necessárias dos empréstimos” para que a Prefeitura de Palmas conclua as obras financiadas pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF)
Remanejamento será discutido na LOA
Em relação ao remanejamento do Orçamento, Milton Néris diz que ainda não há um posicionamento claro dos pares sobre o pedido da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), que diz ser de 30%, ao contrário dos 25% relatados à Coluna do CT pela líder do governo, Laudecy Coimbra (SD). “Não há um entendimento dos vereadores e esta discussão vai afunilar na LOA”, afirmou o presidente da Comissão de Finanças e Tributação.
