A regulamentação de cassinos e bingos no País (PL 2.234 de 2022) seria apreciada nesta quarta-feira, 24, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas a votação acabou sendo adiada para que uma audiência pública sobre o tema seja realizada antes da aprovação. O texto é relatado pelo senador Irajá Silvestre (PSD), que apresentou parecer favorável. “O Projeto de Lei 2234 tem o potencial de transformar o turismo no Brasil, com a possibilidade de investimentos de R$ 45 bilhões e a geração de quase 200 mil empregos diretos. A arrecadação de impostos deve alcançar R$ 18 bilhões, impulsionando a economia”, defende. O tocantinense acrescentou apenas uma emenda à redação original e rejeitou outras quatro, sendo que uma delas – de Carlos Viana (Podemos-MG) – pretendia excluir cassinos e jogo do bicho da regulamentação.
AUDIÊNCIA
Devido ao acordo firmado entre o presidente da colegiado, Davi Alcolumbre (UB-AP) e os senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE), a comissão deve realizar uma audiência pública sobre o projeto no dia 7 de maio, às 10 horas. No dia 15, a CCJ retoma a discussão do texto. A votação da matéria ainda não tem data prevista.