O governo do Estado está consultando os poderes acerca da viabilidade de proceder a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel e a gasolina no Tocantins. Para isso, estão sendo oficiados a Assembleia Legislativa, o Ministério Público Estadual (MPE), o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Justiça.
Caso haja manifestação positiva, a intenção do governo do Tocantins é enviar Medida Provisória à Assembleia Legislativa propondo uma redução de 12% na base de cálculo do ICMS cobrado sobre o óleo diesel e a gasolina. Atualmente, a alíquota do imposto desses produtos, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, é de 13,5%.
De acordo com o governo, essa desoneração seria uma resposta à sociedade, tendo em vista os transtornos causados pelo movimento grevista dos caminhoneiros em todo o Brasil que já está no quinto dia.
“É importante dar uma resposta à população que está sendo penalizada, já que estamos tendo reflexo não só no abastecimento de combustíveis, mas também de alimentos. Outra preocupação é com relação às atividades preponderantes do Estado, como a segurança pública, o transporte escolar e de ambulâncias para os hospitais”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Sandro Henrique Armando.
O gestor ressaltou que essa medida proposta pelo governo do Estado é “paliativa e temporária”, enquanto aguarda uma solução por parte do governo federal.
Segundo o titular da Sefaz, nesta sexta-feira, 25, haverá uma reunião de emergência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília, para tratar exclusivamente da tributação do óleo diesel.
Contribuição
O presidente do Sindicato dos Caminhoneiros do Estado do Tocantins (Sindcamto), José Aparecido, informou ao CT que a redução da alíquota do imposto é uma medida importante que a entidade já vinha reivindicando antes da paralisação.
“Nós temos uma nota pedindo que o governo estadual diminua esse ICMS porque isso aconteceu no Rio de Janeiro. Se acontecer, já é uma contribuição. Quem sabe somando essa contribuição do governo daqui com a do governo federal a gente acaba com o sofrimento do povo em consequência dessa paralisação”, avaliou o líder sindical acrescentando que a decisão está nas “mãos” dos governantes.
Abastecimento de veículos
A Secretaria de Estado da Administração (Secad) informa que o abastecimento de veículos de serviços essenciais está garantido por mais 15 dias. Na tarde desta sexta-feira, 25, a Garagem Central do Executivo Estadual recebeu um carregamento de 40 mil litros de combustível.
Dessa forma, o governo garante o abastecimento de ambulâncias, viaturas da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, viaturas operacionais da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), sem risco de desabastecimento.
Manifestação nacional
Por volta das 8 horas desta segunda-feira, 21, caminhoneiros do Tocantins decidiram aderir ao protesto que ocorre em vários pontos do País contra a alta do preço dos combustíveis. Em Paraíso do Tocantins, a categoria realizou uma carreata, com apoio da Associação Comercial e Industrial do município, e agora se encontra paralisada na BR-153 (Belém – Brasília). Após esse ato, mais dez trechos foram bloqueados.
Além do Tocantins foram registrados atos em ao menos 23 Estados. Insatisfeitos com o preço do diesel, que subiu 1,76% nas refinarias, na semana passada, os condutores de veículos de carga queimaram pneus nos acostamentos e bloquearam rodovias. Segundo a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que reúne 700 mil caminhoneiros autônomos, o objetivo é mudar a política de preços da Petrobras, zerar a alíquota de PIS/Pasep e Cofins e isentar o setor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Valter Casimiro (Transportes), além do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, se sentaram à mesa com 11 entidades que se dizem representantes dos caminhoneiros nesta quinta-feira, 24.
Eles pediram a suspensão da paralisação por 15 dias. Em troca, a Petrobras manteria a redução de 10% no valor do diesel por 30 dias enquanto o governo costura formas de reduzir os preços; o governo zeraria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o diesel até o fim do ano e negociaria com os Estados buscando o fim da cobrança pelo eixo suspenso, em caminhões que trafegam vazios. O governo também prometeu uma previsibilidade mensal nos preços do diesel até o final do ano sem mexer na política de preços da Petrobras.
Das onze entidades do setor de transporte, uma delas, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que representa 700 mil caminhoneiros, recusou a proposta. O presidente da associação, José Fonseca Lopes, deixou a reunião no meio da tarde e disse que continuará parado. “Todo mundo acatou a posição que pediram, mas eu não. […] vim resolver o problema do PIS, do Cofins e da Cide, que tá embutido no preço do combustível”, disse Lopes.
Nas estradas de todo país, os manifestantes recusaram o acordo selados por algumas entidades com o governo e os protestos continuam.
