O estado de emergência no âmbito da Secretaria da Saúde (Sesau) foi decretado nesta quinta-feira, 6, pelo governador em exercício Laurez Moreira (PSD). A medida acontece após o Estado anunciar um déficit orçamentário e financeiro estimado em R$ 582 milhões.
REEQUILÍBRIO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Conforme o Decreto, o estado de emergência será de até 180 dias. No período, a Sesau irá adotar uma série de medidas em busca do reequilíbrio administrativo-financeiro. O texto estabelece a implementação de ações de governança e transparência; e a prévia verificação de conformidade dos débitos dos maiores contratos, como condição para os respectivos pagamentos.
NEGOCIAÇÃO COM FORNECEDORES E ADEQUAÇÃO DE PESSOAL
A Sesau planeja revisar os contratos de maior impacto nas unidades hospitalares e nos serviços terceirizados, além de tentar a negociação com fornecedores e prestadores para garantir a redução de preços, redefinição de prazos para pagamentos, descontos e compensações financeiras. A “ adequação do quadro de pessoal” também está previsto no Decreto.
LEI DE LICITAÇÕES SERÁ CUMPRIDA
A redação ainda estabelece que o estado de emergência não exime o governo estadual do cumprimento das normas legais de regência, citando em especial a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A Sesau não descarta a limitação de novas contratações e de despesas não essenciais, ressalvadas as “estritamente necessárias à continuidade assistencial”.
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RECONSTRUIR A CONFIANÇA NO SISTEMA DE SAÚDE
“Estamos tomando uma decisão necessária. A saúde do Tocantins precisa de equilíbrio e gestão responsável. Com este decreto, vamos revisar contratos, renegociar dívidas, ampliar o diálogo com o governo federal e garantir que nenhum cidadão fique sem atendimento. O momento é de transparência e trabalho para reconstruir a confiança no sistema de saúde do nosso estado”
Laurez Moreira, governador em exercício
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