A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4, o texto-base do Projeto de Lei 8.889 de 2017, que prevê a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. Os parlamentares aprovaram o texto apresentado pelo relator, Doutor Luizinho (PP-RJ) e os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto ainda serão analisados em Plenário. Do Tocantins, Alexandre Guimarães (MDB), Toinho Andrade (Republicanos), Carlos Gaguim (União Brasil), Eli Borges (PL) e Vicentinho Júnior (Progressistas) foram favoráveis à tributação, enquanto Ricardo Ayres (Republicanos) e Filipe Martins (PL) foram contra. Tiago Dimas (Podemos) não esteve presente.
IMPACTADOS
O texto-base prevê que as plataformas de streaming terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Terão de pagar o tributo os chamados serviços de vídeo sob demanda (VoD, na sigla em inglês), como Netflix; televisão por apps, como Claro TV+; e compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo do Youtube.
ATÉ 4% DA RECEITA BRUTA
O tributo irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual, excluídos os tributos indiretos incidentes e incluídas receitas com publicidade. Ficarão isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões, que é o teto para empresa de pequeno porte no Simples Nacional.
DETALHES
Os serviços de vídeo sob demanda pagarão de 0,5% a 4%, com parcelas dedutíveis fixas de R$ 24 mil a R$ 7,14 milhões em cinco faixas. Já o serviço de compartilhamento pagará alíquotas de 0,1% a 0,8%, com parcelas dedutíveis de R$ 4,8 mil a R$ 1,4 milhão.
COTA NACIONAL
Pelo relatório, a contribuição poderá ser reduzida em 75% se mais da metade do total de conteúdos audiovisuais ofertados pela plataforma forem nacionais. Segundo o relator, as plataformas podem ter até 700 obras nacionais em catálogo, como forma do cumprimento mínimo da cota de 10% de conteúdo brasileiro.
NO BOLSO DO CONSUMIDOR
Contrário ao texto, Ricardo Ayres (Republicanos) enviou material à imprensa para justificar a decisão. “Não é justo que um meio de entretenimento acessível para milhões de brasileiros seja transformado em mais uma forma de arrecadação, encarecendo o lazer das famílias e limitando o acesso à cultura e informação”, defendeu. A avaliação é de que a nova cobrança seja repassada para o consumidor.
