A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 8, o requerimento da oposição que retirou de pauta a Medida Provisória que unifica em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras, além de taxar apostas esportivas (MP 1.303 de 2025). Como a decisão dos parlamentares, o texto perde a eficácia. Foram 251 votos a favor da retirada e 193 contra. Dos tocantinenses, Eli Borges (PL), Filipe Martins (PL), Antônio Andrade (Republicanos) e Carlos Gaguim (UB) votaram para enterrar a matéria. Tiago Dimas (Podemos) foi o único contrário.
ESSENCIAL PARA O EQUILÍBRIO FISCAL
A Medida Provisória era considerada essencial para o equilíbrio fiscal do próximo ano e foi apresentada em junho pelo governo após a revogação do decreto presidencial que havia elevado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas transações. O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, permitiu que a maior parte dos aumentos previstos no decreto fossem mantidos. O texto original trazia uma expectativa de arrecadação adicional de cerca de R$ 10,5 bilhões para 2025 e de R$ 21 bilhões para 2026, diminuída para cerca de R$ 17 bilhões depois de negociações na comissão mista que analisou o tema. De toda forma, o texto foi encerrado no fim.
BLOQUEIO DE DESPESAS, INCLUINDO EMENDAS
Sem o dinheiro extra, o governo deverá fazer novo bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares, e para 2026 terá de obter cerca de R$ 35 bilhões no Orçamento por meio de cortes ou novas receitas de outras fontes, como IPI e o próprio IOF, que podem ter alíquotas aumentadas por decreto.
DERROTA IMPOSTA AO POVO BRASILEIRO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a decisão do Parlamento.”A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”, escreveu o presidente em uma postagem nas redes sociais.
TENTATIVA DE INVIABILIZAR GOVERNO
Lula da Silva ainda atribuiu o revés sofrido a interesses da oposição e de partidos de centro em inviabilizar a manutenção de programas sociais do governo. “O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, acrescentou.
(Com informações da Câmara e Agência Brasil)
