A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou requerimento do deputado Eduardo Mantoan (PSDB) que solicita a criação da Comissão Especial de Saneamento e de Redução da Tarifa de Água e Esgoto do Estado. O grupo ficará responsável por elaborar um relatório com iniciativas concretas para a redução do valor cobrado pela concessionária BRK Ambiental e propor medidas para que sejam realizadas de forma cooperada pelo Poder Legislativo e Executivo.
TAXA MAIS CARA DA REGIÃO NORTE
Eduardo Mantoan defendeu a iniciativa. “A taxa de água por metro cúbico cobrada pela empresa é de mais de R$ 8 a mais alta da região Norte do país e muito mais cara que a cobrada pelas outras duas concessionárias que também atuam no Tocantins. Sendo que a BRK Ambiental conta com 77% da população nas 46 cidades abastecidas, incluindo Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Paraíso. Ou seja, a empresa atua nos municípios mais populosos, aqueles que mais rendem lucro, e mesmo assim cobra uma tarifa muito mais alta, por isso, precisamos da comissão”, enfatizou .
CINCO MEMBROS E 180 DIAS DE DURAÇÃO
O requerimento apresentado pelo parlamentar foi embasado na Lei Estadual 1.017 de 1998, que estabelece as regras de fiscalização e controle dos serviços de água e esgoto do Tocantins. A comissão deverá ser composta por cinco membros e terá o prazo de 180 dias para concluir os trabalhos.
