O Congresso Nacional derrubou em sessão conjunta nessa terça-feira, 17, nada menos do que 12 vetos presidenciais, incluindo os do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). Entre eles, estão o da indenização vitalícia às vítimas do Zika Vírus, o da dispensa de revisão médico-pericial de aposentados por invalidez e parte dos vetos presidenciais ao projeto que regulamentou a reforma tributária e tratam dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro).
R$ 164,8 PARA OS PARTIDOS
Também derrubou um veto do presidente Lula a uma correção do Fundo Partidário. Com isso, os partidos políticos vão abocanhar mias R$ 164,8 milhões de verba pública nessa receita.
R$ 197 MILHÕES PARA OS CONTRIBUINTES
Mais ainda. Os vetos derrubados nesta terça podem custar ao todo R$ 197 bilhões na conta de luz até 2050, nas contas da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres). A fatura pode ficar ainda mais alta após a análise de itens que foram adiados.
REVERSÃO
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que o governo vai editar uma medida provisória para reverter pontos do novo marco legal da energia offshore. Essa MP deve ser construída em articulação direta entre os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (PT), com o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
OUTROS VETOS
Outros 26 vetos tiveram sua análise adiada. Entre eles, estão o projeto sobre a renegociação da dívida dos estados, aprovado no ano passado, e o veto a regras mais rígidas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ambos são do presidente Lula.
Lista de vetos derrubados pelo Congresso Nacional
- VET 3/2025 – Parcial (24 dispositivos vetados) – Marco Regulatório de Energia “Offshore” (Governo Lula)
- VET 2/2025 – Total – Indenização e pensão para vítimas do Zika vírus (Governo Lula)
- VET 8/2025 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Programa de Aceleração da Transição Energética (Governo Lula)
- VET 65/2022 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Autocontrole agropecuário (Governo Bolsonaro)
- VET 7/2025 – Parcial (46 dispositivos vetados) – Regulamentação da reforma tributária (Governo Lula)
- VET 38/2024 – Total – Dispensa da reavaliação periódica para aposentados por incapacidade permanente (Governo Lula)
- VET 19/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Prazo máximo de processos de licenciamento ambiental relativos a atividades espaciais (Governo Lula)
- VET 47/2023 – Parcial (17 dispositivos vetados) – Flexibilização de registro de agrotóxicos (Governo Lula)
- VET 47/2024 – Parcial (164 dispositivos vetados) – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 (Governo Lula)
- VET 46/2023 – Parcial (14 dispositivos vetados) – Títulos de capitalização como garantia para execução de obras (Governo Lula)
- VET 13/2024 – Parcial (2 dispositivos vetados) – Pesquisa com seres humanos (Governo Lula)
- VET 16/2024 – Parcial (4 dispositivos vetados) – Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) (Governo Lula)
Veja lista dos vetos adiados
- VET 30/2022 Despacho gratuito de bagagens
- VET 9/2023 Áreas de reserva legal
- VET 14/2023 Lei Geral do Esporte
- VET 18/2023 Programa Minha Casa, Minha Vida
- VET 10/2024 Incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes
- VET 12/2024 Prazo de avaliação, pelo TCU, do incentivo fiscal para troca de máquinas
- VET 17/2024 Política Nacional de Assistência Estudantil
- VET 18/2024 Alteração ao Novo Ensino Médio
- VET 22/2024 Regime Escolar Especial para Alunos Impossibilitados de ir à Escola
- VET 23/2024 Isenção de IPI em móveis e eletrodoméstico para vítimas de desastres
- VET 24/2024 Uso do vale-cultura para atividades esportivas
- VET 25/2024 Prorrogação de financiamentos rurais em municípios em emergência
- VET 26/2024 Estatuto da Segurança Privada
- VET 27/2024 Incentivos à indústria de semicondutores
- VET 29/2024 Atualização da Lei Geral do Turismo
- VET 31/2024 Regras aplicáveis à VPNI (parcela remuneratória) do Senado
- VET 32/2024 Regras aplicáveis à VPNI (parcela remuneratória) da Câmara
- VET 37/2024 Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
- VET 39/2024 Revogações de dispositivos na Lei Pelé
- VET 46/2024 Regras para concessão do BPC e do Bolsa Família
- VET 48/2024 Autorização para contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares não impositivas
- VET 50/2024 Créditos de descarbonização
- VET 01/2025 Reconhecimento das barracas da Praia do Futuro (CE) como patrimônio cultural
- VET 04/2025 Classificação de Diabetes Tipo 1 como deficiência
- VET 05/2025 Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag)
- VET 12/2025 Atividades de risco permanente e alterações na proteção de dados
(Com informações do G1, Metrópoles, Folha de S.Paulo e G1)
