A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid decidiu nesta quarta-feira, 11, encaminhar o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por charlatanismo, curandeirismo e propaganda enganosa, após ele incentivar o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus.
A medida foi debatida pelos senadores durante o intervalo do depoimento do representante da farmacêutica Vitamedic, Jailton Batista, e deve ser incluída no relatório final da CPI, a ser apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
A proposta foi discutida pelo presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), o vice, Randolfe Rodrigues Rede-AP), e o relator, Calheiros. No entanto, a decisão não exclui o pedido de indiciamento por outros tipos de crimes.
De acordo com Randolfe, o relato do representante da Vitamedic, que lucrou com a venda de remédios ineficazes para combater a Covid-19, traz mais elementos comprovando que Bolsonaro “atuou para divulgar medicamentos com ineficácia comprovada, colocando em risco a saúde da população brasileira”.
Para os senadores, o presidente foi o principal “garoto-propaganda” de remédios como a ivermectina e a hidroxicloroquina durante a emergência sanitária, propagando informações falsas para a população e levando muitos brasileiros à morte.
“E o custo foi pago em vidas. Está aqui a tragédia. E, com certeza, a Vitamedic colaborou para que isso acontecesse ao continuar produzindo e comercializando, para tratamento da Covid, um medicamento inútil, ineficaz, tido como tal pela ciência, por todos de responsabilidade no Brasil e no mundo”, disse Calheiros durante o depoimento, exibindo uma placa com o número de mortos pela doença no país.
Pelo menos sete vídeos em que Bolsonaro aparece falando bem do medicamento, em lives, discursos ou em conversas com apoiadores no Palácio da Alvorada foram selecionados pelo relator da CPI.
A expectativa é de que Calheiros proponha o indiciamento de Bolsonaro com base nos artigos 283 e 284 do Código Penal, que punem os crimes de charlatanismo e curandeirismo. As penas para as duas condutas variam de três meses a dois anos de prisão e multa.
O relatório da CPI deve ser encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), responsável por encaminhar uma denúncia contra o presidente por crime comum.
“O senhor Jair Bolsonaro atuou como se fosse um curandeiro, anunciando cura infalível para uma doença em que isso efetivamente não existe”, disse o senador Humberto Costa (PT-CE). “É um constrangimento ver o presidente da República se prestar a um papel desses, ou seja, de charlatão, ao prescrever sem autorização para tal”, afirmou o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A CPI da Covid decidiu ainda que vai responsabilizar a empresa pela defesa ilegal de uso de medicamentos sem eficácia comprovada e vai analisar o pedido de bloqueio de bens da farmacêutica, que lucrou com a venda da ivermectina.
