A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga aplicações temerárias do Instituto de Previdência Social de Palmas (PreviPalmas) se reuniu nesta segunda-feira, 1º, e voltou a deliberar, por unanimidade, um pedido à Caixa Econômica Federal (CEF) para que efetue a devolução dos valores pertencentes à entidade. A instituição financeira teria permitido aplicação de uma soma de R$ 50 milhões do PreviPalmas sem as devidas autorizações legais.
Esta não é a primeira vez que a CPI do PreviPalmas delibera esta devolução de R$ 50 milhões da Caixa Econômica Federal. Requerimento de mesmo teor foi aprovado em dezembro do ano passado após oitiva de funcionários da instituição financeira. Na época os trabalhos eram presididos pelo agora deputado estadual Júnior Geo (Pros).
Júnior Geo até utilizou tal cobrança como argumento para encerrar os trabalhos da CPI, mas o agora deputado estadual foi voto vencido e a comissão foi prorrogada. “A minha opinião é de que já poderia ser finalizado o relatório e ser votado. Já temos um apontamento de estorno de no mínimo de R$ 48 milhões de R$ 58 milhões através da Caixa Econômica Federal, que infelizmente cometeu o deslize de liberar recurso para os investimentos sem a autorização necessária”, comentou.
Retomada das oitivas
Para além de nova cobrança junto à Caixa Econômica Federal, a CPI também discutiu a convocação e oitivas dos outros envolvidos no processo de aplicação e transferências dos valores. A necessidade de ouvir o presidente do instituto na época das aplicações temerárias, Max Fleury, foi utilizado como justificativa para a prorrogação dos trabalhos.
O presidente da CPI do PreviPalmas, vereador Milton Neris (PP), comentou a atuação do grupo, que também busca apoio institucional de outros órgãos. “Além de apurar e responsabilizar todos aqueles que fizeram errado, temos obrigação de propor medidas que venham fechar qualquer brecha para que, no futuro, possa impedir qualquer pessoa de desviar novamente o dinheiro da aposentadoria dos funcionários” afirmou o pepista.
Relatora da CPI do PreviPalmas, a vereadora Laudecy Coimbra (SD) ressaltou a importância de novas convocações. “As novas oitivas trarão pessoas fundamentais para o esclarecimento de algumas questões que ainda existem, visando o fechamento dos relatórios e esclarecimento sobre os valores que desapareceram”, afirma. A partir de agora serão definidas as datas das oitivas, e logo após, a intimação dos depoentes.
Reunião Institucional
Pela manhã, os membros da CPI já haviam se reunido com a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), e com o atual presidente do PreviPalmas, Rodrigo Alexandre Gomes, oportunidade em solicitaram apoio jurídico para o andamento da comissão.
Milton Neris requereu a disponibilização de um oficial de justiça para auxiliar no processo de intimação dos convocados a prestar depoimento e que não tem comparecido por conta própria. Ainda foi solicitado contratação de auditoria para averiguar as possíveis irregularidades apontadas, bem como, o relatório produzido pelo Conselho Municipal de Previdência.
Uma nova Medida Provisória também foi solicitada à prefeita, com o objetivo de devolver autonomia ao PreviPalmas, permitindo que os próprios servidores fiscalizem e controlem melhor os investimentos, deixando de ser, doravante, obrigação e responsabilidade do Executivo.
Neris sugeriu, por fim, que representantes da prefeitura se reúnam com os servidores municipais para discutir com eles o texto da MP de forma tal que haja total transparência e que ela seja protocolada na Câmara de vereadores com o devido conhecimento dos servidores. (Com informações da Ascom/Câmara)
