O governo do Tocantins elevou tom em nota divulgada na noite desta segunda-feira,19, e afirmou que “troca de ocupantes de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, é uma prerrogativa exclusiva do governador do Estado”. “E sempre que houver a necessidade de substituição, será realizada dentro dos parâmetros constitucionais”, avisou o Palácio.
A nota é uma resposta à entrega dos cargos pela cúpula da Secretaria da Segurança Pública, como protesto à exoneração dos 12 delegados regionais na sexta-feira, 16. Nela, o Palácio volta a insistir que as dispensas visam “o equilíbrio das contas públicas”.
No entanto, como na nota divulgada no sábado, 17, o governo não explicou, especificamente, a relação dos cargos de delegado regional com os ajustes na máquina do Estado. Não diz se esses cargos, por exemplo, serão extintos, e como o Palácio pretende economizar com essas medidas.
A nota também afirma que o governo “acatou os pedidos de exoneração”, quando pelo menos o ex-delegado regional de Araguaína, Bruno Boaventura, deixou claro que não pediu para sair do cargo, mas foi tirado dele.
De acordo com a nota, os inquéritos policiais em curso “prosseguem com seus titulares, ocupantes de cargo efetivo, e os trabalhos terão sequência normal, sem qualquer prejuízo às investigações, não sendo admitida pelo Governo, nenhuma interferência externa”.
Sobre os cargos entregues pela cúpula da SSP em protesto contra as exonerações, o governo disse que “serão ocupados por profissionais do setor, assegurando assim a sequência dos trabalhos iniciados e mantendo a normalidade dos serviços prestados aos cidadãos”.
No entanto, o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins (Sindepol), Mozart Félix, disse ao CT que o preenchimento dos cargos vagos “certamente será um trabalho difícil”. “Todos aqueles que estavam nos cargos tinham o apoio e confiança dos delegados, e mesmo assim chegamos a esta situação. Então, imagina agora eles colocarem alguém que nós não apoiamos, que não tem nosso respeito. A crise só pioraria para o governo”, avaliou Felix ao site.
Enxugamento
Segundo o governo, a estimativa para o próximo ano é de uma economia em torno de R$ 12 milhões com a redução de cargos em comissão e de funções comissionadas em todas as pastas.
Nomes da cúpula da SSP que entregaram os cargos:
Secretário: Fernando Ubaldo
Delegado Geral: Vinicius Mendes
Gerente de Operações: Wanderson Chaves
Diretora de Polícia da Capital: Antônia Ferreira
Diretor de Polícia do Interior: Marcio Giroto
Diretora de Inteligência: Luciana Midlegi
Diretor da Academia de Polícia: Marcelo Falcão
Confira a seguir a nota da Secretaria Estadual de Comunicação:
“Nota à Imprensa sobre a troca no comando da SSP
O Governo do Estado do Tocantins informa que acatou os pedidos de exoneração e prosseguirá com a reformulação administrativa iniciada na última sexta-feira, 16, visando o equilíbrio das contas públicas. A estimativa para o próximo ano é de uma economia em torno de R$ 12 milhões com a redução de cargos em comissão e de funções comissionadas em todas as pastas.
A troca de ocupantes de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, é uma prerrogativa exclusiva do Governador do Estado. E sempre que houver a necessidade de substituição, será realizada dentro dos parâmetros constitucionais. No entanto, no caso da SSP, os inquéritos policiais em curso prosseguem com seus titulares, ocupantes de cargo efetivo, e os trabalhos terão sequência normal, sem qualquer prejuízo às investigações, não sendo admitida pelo Governo, nenhuma interferência externa.
Em relação à Secretaria de Segurança Pública, os cargos, ora vagos, serão ocupados por profissionais do setor, assegurando assim a sequência dos trabalhos iniciados e mantendo a normalidade dos serviços prestados aos cidadãos.
Secretaria da Comunicação Social
Governo do Tocantins”
