O secretário estadual da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, reconheceu que o Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Tocantins (Sindepol) tem razão quando apontou que há erros no Relatório de Atividades Funcionais (RAF), publicado pela pasta nessa terça-feira, 18. Ele explicou em sua participação no quadro “Entrevista a Distância” que a SSP já está publicando no Diário Oficial desta quarta-feira, 19, uma portaria anulando o ato anterior.
Sampaio ainda contou que abriu prazo para os dois órgãos responsáveis mostrar os dados reais, e, paralelamente, determinou a apuração de responsabilidades pelos erros ocorridos. Após levantar os dados corretos, será publicado outro relatório.
Contudo, apesar da cobrança do Sindepol, o secretário não pretende pedir desculpas pelo erro. “A desculpa é um processo pessoalizado. Não trabalhamos com pessoas, trabalhamos com instituições e profissionais. O erro aconteceu e houve o reconhecimento do erro, isso é técnico, isso é institucional. A publicação da portaria está feita. Se alguém está se sentindo particularmente alcançado por isso de uma forma qualquer, emocional ou pela imagem, cada um tem direito a recorrer às vias judiciais que achar que deve. O nosso papel aqui é fazer o que estamos fazendo, tempestivamente reconhecendo o erro e, sem nenhum problema, dizendo que vamos corrigir e continuar com o processo de modernização”, afirmou.
Produzir mídia
Sampaio avaliou que a insatisfação que existe entre os delegados com a gestão da SSP e o governo Mauro Carlesse é de apenas parte da categoria. “A categoria, em sua maioria, está vendo que o que a gente está fazendo aqui é uma modernização da gestão, é um processo de tirar o holofote das pessoas e cuidar das instituições, um processo que é um princípio constitucional da impessoalidade”, disse.
Para ele, “a Polícia tem que ser muito boa para produzir provas” e “não é trabalho da Polícia produzir mídia”. “Às vezes quando você cria o espetáculo midiático, quando tem investigações inconsistentes, você cria um dano imediato e não produz a prova que precisava produzir”, ponderou.
O secretário ainda defendeu que a Polícia “é mais responsável” com o seu trabalho quando se preocupa “mais com a prova e com procedimentos do que necessariamente com a exposição e a publicação disso”.
Combate à corrupção
Sampaio disse que, nessa terça, com a divulgação do RAF, “tentaram fazer uma confusão”. “Falaram ‘ah, no momento em que se indicia o deputado e o filho de deputado… Deixa eu falar uma coisa para os senhores: independente de quem seja, quem cometer crime vai ser responsabilizado. E ninguém vai ser capaz de impedir a responsabilização, ninguém vai defender corrupção. Sou um profissional que tem uma história de respeito, não vim parar aqui por amizade, por conluio. Não vou manchar minha história para defender corrupção”, avisou.
Para isso, o secretário disse que é preciso fazer que “a Polícia seja forte, que seja responsável”. “E, às vezes, o trabalho para você disciplinar a Polícia para que ela seja técnica, que não seja uma Polícia política, isso às vezes traz algum desgaste”, disse.
Suspeição geral
Sampaio avaliou que “há uma tese da suspeição geral”, entre algumas categorias da PC em relação à gestão da SSP. “Qualquer ato da administração ‘é um ato que quer prejudicar, isso é um ato que tem que ser afastado’”, afirmou. Segundo ele, quando o decreto do Manual de Procedimentos da PC foi lançado “falaram que era o ‘decreto da mordaça’, ‘agora acabou, os delegados não podem falar’”. “A secretaria nunca produziu tanto material de imprensa, estatisticamente falando, quanto agora. Todas as operações são divulgadas, de mandados de busca de funcionários fantasmas ao traficante. Não existe trabalho que seja filtrado”, garantiu.
Da mesma forma, continuou o secretário, quando foi publicado o novo estatuto do servidor “bradaram: ‘acabaram com a Polícia, agora acabou de vez, isso é muito pior que o manual’”. “Não acabou nada, a Polícia está cada vez melhor, criamos regras mais claras”, sustentou o secretário.
“A gente está num processo de construção da instituição que esse trabalho todo de suspeição geral só atrapalha. Quando se cria regra e padrão traz todo mundo para um universo muito mais forte, afasta a pessoalização. Essa é a nossa preocupação”, definiu.
Modificação para cima
Outra ponto polêmico da relação da SSP com os delegados é a situação da Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública (Dracma). Sampaio garantiu que o órgão não será extinto. Ao contrário. “A modificação que está sendo feita com a Dracma é uma modificação para cima. Ela hoje é uma delegacia que foi criada por portaria e vai se transformar numa divisão, que fica um nível acima da delegacia. Acima da Dracma está uma diretoria. Então, primeiro estamos criando uma divisão de combate à corrupção. É uma exigência do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do ministro Sérgio Moro, para repassar recursos ao Estado”, explicou.
Outra coisa, segundo ele, é a criação da Diretoria de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dracco) para o Estado passar a ter um órgão de articulação para enfrentar de maneira sistêmica o crime organizado. “Isso já existe na PF. Eu fui delegado [na PF] de combate ao crime organizado no Pará, em Brasília, temos aqui [no Tocantins] um delegado de combate ao crime organizado da PF”, exemplificou.
Assista a seguir a íntegra da participação do secretário Cristiano Sampaio no quadro “Entrevista a Distância”:
