Líder do prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) na Câmara, o vereador Walter Viana (PRD) reservou parte do discurso desta quinta-feira, 27, para criticar um suposto movimento para reduzir a estrutura da Superintendência de Defesa e Proteção do Consumidor do Tocantins (Procon), órgão que comandou de 2018 a 2022. Conforme o parlamentar, a iniciativa parte da própria Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), na qual o Procon é vinculado. A Seciju falou sobre o estudo.
UM DESMONTE
Da Tribuna, o vereador afirma que há uma movimentação para diminuir a relevância da superintendência. “Infelizmente, a gestão atual da Seciju- não entendendo qual é a função, o papel do Procon – tem aconselhado o governador [em exercício] Laurez [Moreira, PSD] a fazer mudanças drásticas no sentido de promover um desmonte e diminuir a importância, a estrutura e a independência deste órgão”, iniciou Walter Viana.
QUEREM TIRAR O PROCON DA SECIJU
O parlamentar vê um movimento para desvincular o órgão da Seciju. “Ora, dentro da estrutura nacional do Ministério da Justiça está a Secretaria de Defesa do Consumidor. Ou seja, faz parte hierarquicamente de uma estrutura administrativa montada dentro de uma política pública federal. E aqui no Tocantins querem fazer o contrário, ao invés de dar autonomia administrativa e financeira, estão querendo levar o Procon para outra secretaria e diminuir a sua estrutura”, afirmou.
SE NÃO QUER O PROCON, QUE DÊ AUTONOMIA AO ÓRGÃO
Walter Viana ainda pede que Laurez Moreira não permita que o órgão seja desmontado. “O Procon tem que estar dentro da estrutura administrativa da Seciju. E, se a secretaria não quiser, que seja autônomo e independente; que seja criada uma autarquia e dê a tão sonhada autonomia administrativa e financeira”, afirmou ainda.
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Confira a íntegra do discurso:
