O ex-deputado federal Darci Coelho foi escolhido para assumir a nova pasta da Secretaria de Assuntos Fundiários de Palmas, criada nesta terça-feira, 18, através de Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial. A nova pasta absorve competências que eram do Desenvolvimento Urbano.
Regularização em assentamentos precários
As competências da nova pasta comandada por Darci Coelho serão responsáveis por promover a regularização fundiária de assentamentos precários na cidade, inclusive em áreas de propriedade de outros entes da federação, por meio de parcerias e acordos de cooperação. A secretaria também tratará do cancelamento de escrituras; autorização para lavraturas e emissão de certidões; convalidação das chancelas de título de propriedade, escrituras de doação e de compra e venda; alienação de imóveis pertencente ao município; atos de desapropriação de imóveis envolvidos nos processos de regularização fundiária, entre outros.
MP altera estrutura da administração municipal
Uma das mudanças criadas pela Medida Provisória publicada na terça-feira, 18, veio para a Agência Municipal de Turismo (AGTUR), que agora passa a ser vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego. A Agência de Tecnologia da Informação do Município de Palmas (AGTEC), também sofreu alteração e passa a ser vinculada à Secretaria Municipal de Finanças. Outras mudanças ocorreram também para os cargos de presidente dos nove institutos, agências e fundações ligadas a prefeitura, que agora passam a ser equiparados ao secretários.
Perfil
Darci Martins Coelho é advogado com 80 anos de idade, sendo eleito o primeiro vice-governador do Estado (1989-1991). Também foi eleito deputado federal entre os anos de 1992 a 2007.
