Juízes eleitorais assinaram portarias que proíbem a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas durante este final de semana. A decisão é válida para todos os municípios que fazem parte da circunscrição das zonas eleitorais que determinaram período de Lei Seca. O objetivo é garantir a ordem e a segurança durante o período da eleição suplementar no Tocantins, que ocorrerá neste domingo, 3.
Em Palmas (29ª ZE), a Lei Seca inicia a partir das 22 horas deste sábado, 2, e segue até as 19 horas deste domingo. Já em Araguaína (1ªZE e 34ªZE), o período inicia a partir das 18 horas deste sábado e vai até as 21 horas deste domingo. Em Porto Nacional (3ªZE), será das 22 horas deste sábado até as 18 horas deste domingo.
Conforme o TRE-TO, a decisão foi tomada em razão do entendimento de que a bebida alcoólica, mesmo que tenha o consumo liberado, afeta a capacidade de discernimento do ser humano, além de acarretar transtornos que comprometem a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício do voto democrático.
Os infratores ficam sujeitos às penas dos arts. 296, 297 e 347 do Código Eleitoral, sem prejuízo de demais sanções penais e administrativas.
A decisão sobre o funcionamento e duração da Lei Seca no período das eleições fica a cargo dos juízes eleitorais, que podem ou não publicar portarias estabelecendo as restrições de consumo e venda de bebidas alcoólicas. Das 33 zonais eleitorais do Estado, apenas 9 não expediram portaria de Lei Seca.
Exército
Conforme o Decreto n° 9.386, de segunda-feira, 28, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleição suplementar no Tocantins, a Força Planalto (Forplan) do Comando Militar do Planalto, com sede em Brasília, atuará no Estado, nestes sábado e domingo.
Inicialmente, por definição do TRE-TO, o Exército fará a segurança da eleição nas aldeias indígenas, em Miracema, Tocantínia, Pedro Afonso, Formoso do Araguaia e Goiatins. Por volta das 15 horas deste sábado, chegará um avião C-130 Hércules, da Força Aérea Brasileira, no Aeroporto de Palmas, transportando a primeira leva de cerca de 130 militares do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília e o Estado-Maior da 3ª Brigada de Infantaria Mecanizada, sediada em Cristalina (GO), à qual o 22º Batalhão de Infantaria é subordinado.
Confira o período de Lei Seca por zona eleitoral:
|
Zona Eleitoral |
Período |
PORTARIA |
|
1ª ZE Araguaína |
A partir de 18h de 2/6 até 21h de 3/6 |
Portaria Conjunta nº 001/2018 |
|
2ª ZE Gurupi |
NÃO irá expedir portaria |
|
|
3ª Porto Nacional |
A partir de 22h de 2/6 até 18h de 3/6 |
Portaria nº 154/2018 |
|
4ª ZE Colinas do Tocantins |
NÃO irá expedir portaria |
|
|
5ª ZE Miracema do Tocantins |
A partir de 18h de 2/6 até 20h de 3/6 |
Portaria nº 148/2018 |
|
6ª ZE Guaraí |
A partir de 20h de 2/6 até 18h de 3/6 |
Portaria nº 151/2018 |
|
7ª Paraíso do Tocantins |
A partir de 19h de 2/6 até 19h de 3/6 |
Portaria nº 192/2018 |
|
8ª ZE Filadélfia |
A partir de 18h de 2/6 até 18h de 3/6 |
Portaria nº 157/2018 |
|
9ª ZE Tocantinópolis |
A partir de 2h da madrugada de 3/6 até 18h de 3/6 |
Portaria nº 156/2018 |
|
10ª ZE Araguatins |
A partir de 18h de 2/6 até 18h de 3/6 |
Portaria nº 3/2018 |
|
11ª ZE Itaguatins |
NÃO irá expedir portaria |
|
|
12ª ZE Xambioá |
A partir de 18h de 2/6 até 19h30 de 3/6 |
Portaria nº 158/2018 |
|
13ª ZE Cristalândia |
A partir de 20h de 2/6 até 20h de 3/6 |
Portaria nº 130/2018 |
|
14ª ZE Alvorada |
A partir de 18h de 2/6 até 18h de 3/6 |
Portaria nº 194/2018 |
|
15ª ZE Formoso do Araguaia |
A partir de 20h de 2/6 até 20h de 3/6 |
Portaria nº 200/2018 |
|
16ª ZE Colmeia |
A partir de 18h de 2/6 até 21h de 3/6 |
Portaria nº 114/2018 |
|
17ª ZE Taguatinga |
A partir de 0h de 3/6 até 18h de 3/6 |
Portaria nº 191/2018 |
|
18ª ZE Paranã |
NÃO irá expedir portaria |
|
|
19ª ZE Natividade |
A partir de 12h de 2/6 até 19h de 3/6 |
Portaria nº 175/2018 |
|
20ª ZE Peixe |
NÃO irá expedir portaria |
|
|
21ª ZE Augustinópolis |
A partir de 0h de 2/6 até 18h de 3/6 |
Portaria nº 202/2018 |
|
22ª ZE Arraias |
A partir de 18h de 2/6 até 18h de 3/6 |
Portaria nº 163/2018 |
|
23ª ZE Pedro Afonso |
A partir de 22h de 2/6 até 17h30 de 3/6 |
Portaria nº 145/2018 |
|
25ª ZE Dianópolis |
NÃO irá expedir portaria |
|
|
26ª ZE Ponte Alta do Tocantins |
A partir de 22h de 2/6 até 18h de 3/6 |
Portaria nº 195/2018 |
|
27ª ZE Wanderlândia |
A partir de 18h de 2/6 até 18h de 3/6 |
Portaria nº 143/2018 |
|
28ª ZE Miranorte |
NÃO irá expedir portaria |
|
|
29ª ZE Palmas |
A partir de 22h de 2/6 até 19h de 3/6 |
Portaria nº 196/2018 |
|
31ª ZE Arapoema |
A partir de 20h de 2/6 até 20h de 3/6 |
Portaria nº 203/2018 |
|
32ª ZE Goiatins |
NÃO irá expedir portaria |
|
|
33ª ZE Itacajá |
A partir de 18h de 2/6 até 18h de 3/6 |
Portaria nº 197/2018 |
|
34ª ZE Araguaína |
A partir de 18h de 2/6 até 21h de 3/6 |
Portaria Conjunta nº 001/2018 |
|
35ª ZE Novo Acordo |
NÃO irá expedir portaria |
