Na Câmara dos Deputados, o deputado federal Carlos Gaguim (UB) esteve à frente de projetos de sua autoria sobre impacto social e econômico e, segundo ele, também assumiu relatorias em comissões permanentes da Casa. De acordo com o parlamentar, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), ele teve parecer favorável ao seu Projeto de Lei nº 7733/2017, que propõe alterações na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91).
“O texto autoriza o locador a registrar em cadastros de restrição de crédito os nomes de locatários inadimplentes, trazendo mais equilíbrio e proteção às relações locatícias. A medida visa resguardar os direitos dos proprietários sem ferir as garantias dos inquilinos”, explicou o deputado federal.
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
Ainda segundo ele, outro projeto foi o PL 3820/2023, em pauta na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). A proposta, que também é de sua autoria, altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para incluir a busca ativa como princípio e estratégia do Sistema Único de Assistência Social (Suas). “O objetivo é identificar e atender famílias em situação de vulnerabilidade social que ainda não estão inseridas na rede de proteção. O parecer foi pela aprovação, com substitutivo”, disse.
APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO
De acordo com Gaguim, além dos projetos próprios, o deputado também foi relator do PL 613/2020, de autoria dos deputados Luciano Ducci (PSB/PR) e Cássio Andrade (PSB/PA). “A proposta altera legislações ligadas ao turismo e à aviação civil, e recebeu parecer pela aprovação com substitutivo. A matéria visa atualizar o marco legal desses setores, fundamentais para o desenvolvimento econômico do País”, explicou.
POLÍTICAS PÚBLICAS
Gaguim afirma que “segue se destacando em Brasília pela defesa de políticas públicas eficazes, justiça nas relações de consumo e atenção às demandas sociais”. Segundo ele, “sua presença constante nas comissões e a apresentação de propostas relevantes reforçam seu papel como representante atuante do Tocantins no Congresso Nacional”.
