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De autoria de deputados do PR e PA, Gaguim é relator do projeto que altera legislações ligadas ao turismo e à aviação civil

Redação por Redação
26/05/2025 às 11:47
em Política
Tempo de leitura: 2 minutos
A A
CDU da Câmara dos Deputados aprova PL de Gaguim que propõe prioridade à instalação de banheiros privativos no Minha Casa, Minha Vida

Deputado federal Carlos Gaguim (Foto: Divulgação)

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Na Câmara dos Deputados, o deputado federal Carlos Gaguim (UB) esteve à frente de projetos de sua autoria sobre impacto social e econômico e, segundo ele, também assumiu relatorias em comissões permanentes da Casa. De acordo com o parlamentar, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), ele teve parecer favorável ao seu Projeto de Lei nº 7733/2017, que propõe alterações na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91).

“O texto autoriza o locador a registrar em cadastros de restrição de crédito os nomes de locatários inadimplentes, trazendo mais equilíbrio e proteção às relações locatícias. A medida visa resguardar os direitos dos proprietários sem ferir as garantias dos inquilinos”, explicou o deputado federal.

SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

ANÚNCIO

Ainda segundo ele, outro projeto foi o PL 3820/2023, em pauta na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). A proposta, que também é de sua autoria, altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para incluir a busca ativa como princípio e estratégia do Sistema Único de Assistência Social (Suas). “O objetivo é identificar e atender famílias em situação de vulnerabilidade social que ainda não estão inseridas na rede de proteção. O parecer foi pela aprovação, com substitutivo”, disse.

APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO

De acordo com Gaguim, além dos projetos próprios, o deputado também foi relator do PL 613/2020, de autoria dos deputados Luciano Ducci (PSB/PR) e Cássio Andrade (PSB/PA). “A proposta altera legislações ligadas ao turismo e à aviação civil, e recebeu parecer pela aprovação com substitutivo. A matéria visa atualizar o marco legal desses setores, fundamentais para o desenvolvimento econômico do País”, explicou.

POLÍTICAS PÚBLICAS

Gaguim afirma que “segue se destacando em Brasília pela defesa de políticas públicas eficazes, justiça nas relações de consumo e atenção às demandas sociais”. Segundo ele, “sua presença constante nas comissões e a apresentação de propostas relevantes reforçam seu papel como representante atuante do Tocantins no Congresso Nacional”.

Tags: Carlos GaguimPolítica
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