Uma das principais pautas da deputada federal Dorinha Seabra (DEM), a regulamentação do repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi aprovada nesta quinta-feira, 10, na Câmara. A matéria garante o financiamento do ensino em 2021 após o Fundeb tornar-se permanente. O texto ainda deve passar pelo Senado.
Alterado por emendas
O Projeto de Lei de Dorinha Seabra e outros nove parlamentares foi aprovado nos termos do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), e foi alterado por emendas. O relatório estabelece novos critérios para distribuir o dinheiro a regiões e a etapas do ensino que necessitam de mais apoio para superar desigualdades, além de permitir repasse dos recursos do Fundeb para escolas filantrópicas e para o Sistema S.
Melhoras sucessivas
Ao votar a matéria, Dorinha Seabra comemorou a aprovação e indicou que o texto poderá ser melhorado futuramente. “A nossa previsão é que, de maneira sucessiva, nós possamos aprimorar a regulamentação. Alguns temas serão enfrentados neste PL, outros em 2021, esperamos que com mais condição de debate, com presença de UNE, Ubis, CNTE, do Condece da Undime. Estamos dando um passo extremamente importante, com uma educação pública com maior financiamento”, afirmou.
