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De autoria de Gaguim, projeto que propõe o reconhecimento da surdez unilateral como deficiência é encaminhado para CPD da Câmara dos Deputados

Redação por Redação
17/06/2025 às 8:59
em Política
Tempo de leitura: 2 minutos
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De autoria de Gaguim, projeto que propõe o reconhecimento da surdez unilateral como deficiência é encaminhado para CPD da Câmara dos Deputados

Carlos Gaguim, deputado federal (Foto: Divulgação)

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O Projeto de Lei (PL) nº 11.251/2018, de autoria do deputado federal Carlos Gaguim (UB), que propõe o reconhecimento da surdez unilateral como deficiência, garantindo a essas pessoas o acesso a direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), foi encaminhada para a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados na semana passada.

RECONHECIDA COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA

Atualmente, o projeto tramita apensado ao PL nº 6.338/2016 e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). No substitutivo apresentado, ela propõe que a surdez unilateral total e irreversível seja legalmente reconhecida como deficiência auditiva — um passo que pode representar avanços expressivos nas políticas de inclusão.

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“MEDIDA DE JUSTIÇA E SENSIBILIDADE SOCIAL”

O deputado Gaguim destacou que o reconhecimento da surdez unilateral como deficiência “é uma medida de justiça e sensibilidade social”. “Essa condição, embora invisível para muitos, impõe desafios concretos no cotidiano de milhares de brasileiros”, afirmou.

MESMOS DIREITOS

De acordo com Gaguim, a proposta assegura que pessoas com perda auditiva em apenas um dos ouvidos possa ter os mesmos direitos daqueles que convivem com a perda bilateral, incluindo o acesso a políticas de inclusão no mercado de trabalho, educação, concursos públicos e programas sociais.

IMPORTÂNCIA DA PROPOSTA

Segundo especialistas, a surdez unilateral pode causar dificuldades reais de comunicação, localização sonora e integração social, principalmente em ambientes de trabalho ou estudo com ruído excessivo — o que evidencia a importância da proposta.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO BRASIL

Caso o parecer seja aprovado pela CPD, o projeto avança na tramitação legislativa. “E pode se tornar um marco para a luta das pessoas com deficiência auditiva no Brasil”, disse Gaguim.

Tags: Carlos GaguimPolítica
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