O Projeto de Lei (PL) nº 11.251/2018, de autoria do deputado federal Carlos Gaguim (UB), que propõe o reconhecimento da surdez unilateral como deficiência, garantindo a essas pessoas o acesso a direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), foi encaminhada para a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados na semana passada.
RECONHECIDA COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA
Atualmente, o projeto tramita apensado ao PL nº 6.338/2016 e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). No substitutivo apresentado, ela propõe que a surdez unilateral total e irreversível seja legalmente reconhecida como deficiência auditiva — um passo que pode representar avanços expressivos nas políticas de inclusão.
“MEDIDA DE JUSTIÇA E SENSIBILIDADE SOCIAL”
O deputado Gaguim destacou que o reconhecimento da surdez unilateral como deficiência “é uma medida de justiça e sensibilidade social”. “Essa condição, embora invisível para muitos, impõe desafios concretos no cotidiano de milhares de brasileiros”, afirmou.
MESMOS DIREITOS
De acordo com Gaguim, a proposta assegura que pessoas com perda auditiva em apenas um dos ouvidos possa ter os mesmos direitos daqueles que convivem com a perda bilateral, incluindo o acesso a políticas de inclusão no mercado de trabalho, educação, concursos públicos e programas sociais.
IMPORTÂNCIA DA PROPOSTA
Segundo especialistas, a surdez unilateral pode causar dificuldades reais de comunicação, localização sonora e integração social, principalmente em ambientes de trabalho ou estudo com ruído excessivo — o que evidencia a importância da proposta.
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO BRASIL
Caso o parecer seja aprovado pela CPD, o projeto avança na tramitação legislativa. “E pode se tornar um marco para a luta das pessoas com deficiência auditiva no Brasil”, disse Gaguim.
