A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira, 14, o Projeto de Lei que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de motocicletas por mototaxistas, cooperativas de trabalho e pessoas com deficiência (PL 3.986/2019). A proposta do senador Irajá (PSD) estabelece que o benefício vale apenas para motos ou scooters nacionais de até 250 cilindradas. O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Relator tocantinense
O relator da matéria foi outro tocantinense, o senador Eduardo Gomes (MDB). “A atividade de mototaxista é responsável pelo sustento de milhares de famílias brasileiras. Baratear o custo de aquisição de motocicletas e motonetas constitui estímulo para que cada vez mais trabalhadores possam buscar, no transporte de passageiros, a sua fonte de sustento, ainda mais em um momento de crise econômica, atualmente vivida no Brasil”, disse por meio da agência Senado.
Detalhes
Os beneficiários precisam ter no máximo duas infrações médias registradas em carteira de habilitação, além de possuir os equipamentos de segurança necessários ao transporte de passageiros, no caso dos mototaxistas.
