Ao reassumir a presidência da Câmara, o vereador José do Lago Folha Filho (PSD) não fez qualquer tentativa para impedir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades nos investimentos de risco que podem ter gerado um prejuízo de R$ 50 milhões no PreviPalmas. Ao contrário. Folha indicou o vereador Gerson Alves de Sousa (PSL) como relator da comissão. O presidente do Legislativo era acusado pela oposição a segurar o andamento da CPI no governo Carlos Amastha (PSB).
A mesa diretora, sob a presidência do vereador Léo Barbosa (SD) enquanto Folha estava preso, determinou que os líderes indicassem os membros da CPI em 48 horas. Assim, foram apresentados os seguintes nomes: Gerson Alves de Sousa, Léo Barbosa, Júnior Geo (Pros), Vandinho do Povo (PSDC) e Filipe Martins (PSC).
Desses, três foram oposição ao ex-prefeito Carlos Amastha, gestão em que ocorreram os investimentos que estão sendo questionados: Léo, Geo e Vandinho; e dois de situação, Filipe e Gerson.
O presidente será escolhido pelos membros da CPI na próxima semana. A maioria prefere que o cargo fique com Geo, que foi o autor do requerimento para a instalação da comissão.
Entenda
O pedido de instalação com as assinaturas necessárias para criação do CPI do PreviPalmas foi feito em abril do ano passado, mas nenhuma posição foi adotada pela presidência. Com direito a velas e uma faixa decorativa escrita “CPI PreviPalmas 1 ano”, o autor do pedido Júnior Geo chegou a levar, em protesto, no dia 4 de abril, um bolo à sessão ordinária na Câmara Municipal de Palmas para simbolizar um ano em que a criação da comissão foi solicitada por ele, mas não foi aberta.
Geo quer que a Casa investigue as aplicações de R$ 50 milhões feitas pelo PreviPalmas de maneira irregular. O Fundo Cais Mauá recebeu investimento de R$ 30 milhões do instituto palmense no fim do ano passado e um fundo de multicrédito chamado Tercon, R$ 20 milhões.
Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) limita em apenas 5% a participação de um investidor institucional em um fundo de crédito privado. Entretanto, com o investimento de R$ 30 milhões, o instituto palmense é responsável por mais de 15% da Cais Mauá. Além disso, a política do fundo prevê a retenção dos recursos por 12 anos, e o prazo ainda pode ser prorrogado pelo mesmo período, chegando a 24 anos. Já no Tercon, o instituto tem 46,57% do patrimônio líquido do fundo e ficará com os valores retidos por quatro anos.
Após a mídia expor a situação de risco do PreviPalmas, uma comissão de servidores foi criada para analisar os investimentos. Eles elaboraram um relatório apontando diversas irregularidades nas aplicações nos dois fundos, entre elas, descumprimentos de normas e limites e certidões vencidas.
O relatório sobre as irregularidades das aplicações foi distribuído para todos os órgãos de controle e fiscalização e o Conselho do PreviPalmas quer que o Executivo entre com ação na Justiça para reaver o dinheiro aplicado.
