A defesa do governador afastado Mauro Carlesse (PSL) insistiu em nota neste sábado, 18, que o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “não apreciou os elementos centrais contidos” no processo contra. o político. Se o fizesse, garante a defesa, “levaria a resultado oposto ao que foi de fato decidido”. “Ou seja, deveria suspender o afastamento e promover o retorno de Mauro Carlesse ao exercício do cargo de Governador do Tocantins”, sustentam os advogados de Carlesse.
Nessa sexta, 17, Campbell negou os pedidos da defesa do governador afastado, que ficará fora do cargo até abril, conforme decisão do dia 20 de outubro.
Recurso à Corte Especial
A defesa afirmou que vai recorrer à Corte Especial do STJ, composta pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal e que julga as ações penais contra governadores e outras autoridades. “[Os advogados] demonstrarão mais uma vez, com base em documentação contundente, que o governador Mauro Carlesse possui direito líquido e certo de reingresso no cargo para o qual foi eleito”, garante a nota.
Fundamento em delações
No recurso ao relator Mauro Campbell, a defesa do governador alegou que as acusações que sustentaram seu afastamento tiveram “por fundamento colaborações premiadas, conjecturas e presunções fáticas desprovidas de atualidade e de contemporaneidade justificadoras das medidas cautelares impostas, especialmente, a suspensão do exercício de seu mandato popular”.
Conjunto probatório e indiciário
Campbell discordou e assegurou: “Em que pesem as alegações da defesa do senhor Mauro Carlesse, Governador do Estado do Tocantins, as medidas cautelares determinadas por este Juízo, em hipótese alguma, foram lastreadas em conjecturas, presunções e muito menos, com exclusividade em colaborações premiadas homologadas por este Juízo” (…) “ao determinar a imposição de medidas cautelares, especialmente, a suspensão do exercício de função pública (afastamento do cargo de Governador do Estado), este Juízo ateve-se a todo um conjunto probatório e indiciário produzido durante as investigações que, para além de demonstrar a suposta participação do senhor Mauro Carlesse nos crimes investigados, não deixam dúvidas acerca contemporaneidade dos fatos”.
Confira a íntegra:
A defesa do governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, informa que irá recorrer da decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o afastamento do governador eleito democraticamente.
A defesa reitera que na decisão desta sexta-feira, 17, o Ministro relator não apreciou os elementos centrais contidos na peça, que levaria a resultado oposto ao que foi de fato decidido. Ou seja, deveria suspender o afastamento e promover o retorno de Mauro Carlesse ao exercício do cargo de Governador do Tocantins.
A defesa de Mauro Carlesse informa que o processo ainda se encontra na fase de inquérito e por isso não pôde exercer a garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório. Os advogados do governador Mauro Carlesse apresentarão recurso próprio para a Corte Especial do Tribunal, onde demonstrarão mais uma vez, com base em documentação contundente, que o governador Mauro Carlesse possui direito líquido e certo de reingresso no cargo para o qual foi eleito.
Assessoria de Imprensa
Governador Mauro Carlesse
