A defesa do governador afastado Mauro Carlesse (PSL) apresentou na tarde desta terça-feira, 15, um incidente de impedimento contra o deputado estadual Júnior Geo (Pros) com o objetivo de tirá-lo da relatoria da comissão especial do processo de impeachment. A credibilidade do parlamentar à frente da função é questionada visto que também apresentou denúncia contra o social liberal. “Está contaminado com a convicção e desejo de cassação do mandato”, argumentam os advogados de Carlesse.
Relatoria sem o vício de interesse partidário ou pessoal
Assinado pelos advogados Juvenal Klayber, Adriano Guinzelli e Gizella Magalhães, o incidente de impedimento afirma que não busca com o pedido trazer a “imparcialidade própria da justiça comum a um processo de natureza jurídico-política”, mas sim garantir uma relatoria “sem o vício de interesse partidário ou pessoal”. Na avaliação da defesa, o fato de Júnior Geo também ter denunciado Mauro Carlesse faz com que ele não “detenha legitimidade” como relator frente ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório.
Relatoria deveria recair a outro deputado
A defesa ainda questiona o fato da relatoria cair nas mãos de Júnior Geo, justamente o único parlamentar da comissão que denunciou Mauro Carlesse. “Destarte, sempre sob a perspectiva da ampla defesa e do contraditório, diante da peculiaridade desta situação, a designação da relatoria, por força da plena observância do postulado constitucional, assim como por razoabilidade, deveria recair para outro par do nobre relator”, acrescenta. O documento reforça que o próprio Regimento da Assembleia impede que deputados sejam relatores do próprio projeto de lei nas comissões.
Pedidos
Além do impedimento de Júnior Geo, a defesa quer que: a denúncia do deputado seja juntada aos autos do processo de impeachment, a suspensão dos trabalhos da comissão até o julgamento final do incidente e a consequente nulidade de todos os atos do parlamentar como relator, caso o pedido seja acatado.
Análise criteriosa e imparcial
Geo informou mais cedo já ter iniciado a análise dos argumentos da defesa de Carlesse apresentados na tarde de segunda-feira, 14. Por meio da assessoria, o parlamentar voltou a garantir, como já havia feito no final de janeiro, uma “análise criteriosa e imparcial” das argumentações apresentadas pela defesa. “A partir de hoje [terça], temos dez dias para a apresentação do nosso relatório que será construído de forma imparcial, baseado nos fatos, na argumentação, fundamentação e documentação jurídica apresentados tanto pela defesa do governador afastado, quanto pelo pedido de impeachment acolhido pela Assembleia Legislativa”, pontua.
