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Defesa de Lula recorre ao TRF1 para reaver passaporte do ex-presidente

Agência Brasil por Agência Brasil
28/01/2018 às 20:47
em Política
Tempo de leitura: 2 minutos
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Defesa de Lula recorre ao TRF1 para reaver passaporte do ex-presidente

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por ter recebido um triplex no Guarujá em vantagem indevida para beneficiar a OAS (Foto: ABr)

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu na sexta-feira, 26, ao Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), sediado em Brasília, para anular a decisão que determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente e o proibiu de deixar o país.

No habeas corpus, o advogado Cristiano Zanin argumenta que a liminar, concedida por um juiz federal de Brasília, não tem fundamento concreto e está baseada em suposições.

“Onde está a declaração a indicar que o paciente [Lula] estaria disposto a pedir asilo político? Em lugar algum! A verdade é que não há nenhuma evidência, ainda que mínima, de que o paciente pretenda solicitar asilo político em qualquer lugar que seja ou mesmo se subtrair da autoridade da decisão do Poder Judiciário Nacional”, sustenta o advogado.

ANÚNCIO

Na quinta-feira, 25, o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou apreensão do passaporte e proibiu o ex-presidente de sair do país. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria na sexta-feira à Etiópia para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

O magistrado entendeu que a viagem poderia trazer riscos para investigação, como a fuga do país. Um dos fatores que levaram à concessão da liminar foi a decisão do TRF-4 que, nesta semana, confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

A medida cautelar foi autorizada no âmbito do processo em que Lula é acusado na Justiça do Distrito Federal do crime de tráfico de influência na compra, pelo governo federal, de caças da Força Aérea Brasileira (FAB) da empresa sueca Saab. (André Richter, da Agência Brasil)

Tags: Caso do TriplexCristiano ZaninLuiz Inácio Lula da SilvaTRF4
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