A Câmara de Araguaína aprovou nesta segunda-feira, 6, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para revisar os termos da concessão do serviço de água e esgoto, a cargo da BRK Ambiental. A possibilidade foi aventada no início da sessão, em meio a apreciação do Projeto de Lei que garante aos templos religiosos, associações de bairro e desportivas e outras agremiações sem fins lucrativos o direito à tarifa social. No decorrer da reunião, um requerimento assinado por todos os parlamentares foi apresentado e aprovado por unanimidade.
ANSEIO PÚBLICO
Conforme o requerimento, o objetivo da CPI é buscar a revisão dos termos da concessão. “A presente solicitação vem ao encontro do anseio público, atualmente nossa cidade tem uma das mais elevadas tarifas de água e esgoto da região Norte, sendo que referida tarifa já é cobrada em valor total, mesmo sem que tenha sido implementada toda a rede de esgoto, ou seja, se paga antes do serviço estar em funcionamento integral. Além do mais, a atual prestadora do serviço não passou por processo licitatório, o que afronta os ditames constitucionais”, argumenta o documento.
Por meio da assessoria, o presidente da Câmara, Marcos Duarte (SD), ressalta que o papel será analisar o contrato da BRK Ambiental com o município. “A CPI tem como objetivo investigar se a negociação está cumprindo com as obrigações contratuais e oferecendo um serviço de qualidade para a população. Vamos analisar todos os documentos e contratos, ouvir os representantes da empresa, os moradores e a prefeitura, para que possamos tomar as medidas necessárias para garantir que a cidade tenha um serviço de água e esgoto de qualidade”, explicou.
A SEGUNDA
A CPI de Araguaína é a segunda nesta nova onda de ofensiva legislativa contra a empresa. A Câmara de Palmas instalou a dela semana passada para investigar a concessão dos serviços de tratamento de água e esgotamento sanitário. O requerimento da Capital é de autoria do vereador Eudes Assis (PSDB), mas também recebeu o apoio de “praticamente todos os parlamentares”.
