Com o objetivo de aliviar obstáculos enfrentados pelas famílias de baixa renda na busca por formalização e oportunidade de empreender, o deputado federal Júlio Oliveira (Progressistas) apresentou nesta quarta-feira, 14, o Projeto de Lei para isentar de taxas de cadastro para a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) para cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
ENTENDA
O CadÚnico é um instrumento fundamental para identificar e caracterizar as famílias em situação de vulnerabilidade social no Brasil, principalmente aquelas com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. O MEI, por sua vez, representa uma solução importante para promover o empreendedorismo, permitindo que trabalhadores autônomos obtenham um CNPJ e se beneficiem de uma série de vantagens, como a abertura de contas bancárias, acesso a crédito e a emissão de notas fiscais. No entanto, a cobrança de taxas de cadastro para o MEI pode ser um impeditivo para muitas dessas famílias, que já enfrentam restrições financeiras severas.
REMOVER BARREIRAS
De acordo com o parlamentar, a formalização como MEI busca oferecer uma oportunidade para aumentar a renda dessas famílias, contribuindo para a redução da pobreza e o desenvolvimento econômico tanto local quanto nacional e consequentemente diminuindo a dependência do cidadão junto ao Estado. “A isenção dessas taxas se faz necessária para remover barreiras à formalização e incentivar o empreendedorismo entre as camadas mais vulneráveis. Ao proporcionar essa isenção, o Projeto de Lei visa promover a inclusão econômica e social dessas famílias, oferecendo a elas uma oportunidade de desenvolver suas atividades econômicas de forma regular e digna”, concluiu o deputado federal.
