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Deputado Júlio Oliveira propõe isenção de taxas para abertura de MEI a inscritos no CadÚnico

Redação por Redação
15/08/2024 às 8:11
em Política
Tempo de leitura: 2 minutos
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Deputado Júlio Oliveira propõe isenção de taxas para abertura de MEI a inscritos no CadÚnico

Júlio Oliveira, deputado federal (Foto: Divulgação)

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Com o objetivo de aliviar obstáculos enfrentados pelas famílias de baixa renda na busca por formalização e oportunidade de empreender, o deputado federal Júlio Oliveira (Progressistas) apresentou nesta quarta-feira, 14, o Projeto de Lei para isentar de taxas de cadastro para a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) para cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

ENTENDA

O CadÚnico é um instrumento fundamental para identificar e caracterizar as famílias em situação de vulnerabilidade social no Brasil, principalmente aquelas com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. O MEI, por sua vez, representa uma solução importante para promover o empreendedorismo, permitindo que trabalhadores autônomos obtenham um CNPJ e se beneficiem de uma série de vantagens, como a abertura de contas bancárias, acesso a crédito e a emissão de notas fiscais. No entanto, a cobrança de taxas de cadastro para o MEI pode ser um impeditivo para muitas dessas famílias, que já enfrentam restrições financeiras severas.

ANÚNCIO

REMOVER BARREIRAS

De acordo com o parlamentar, a formalização como MEI busca oferecer uma oportunidade para aumentar a renda dessas famílias, contribuindo para a redução da pobreza e o desenvolvimento econômico tanto local quanto nacional e consequentemente diminuindo a dependência do cidadão junto ao Estado. “A isenção dessas taxas se faz necessária para remover barreiras à formalização e incentivar o empreendedorismo entre as camadas mais vulneráveis. Ao proporcionar essa isenção, o Projeto de Lei visa promover a inclusão econômica e social dessas famílias, oferecendo a elas uma oportunidade de desenvolver suas atividades econômicas de forma regular e digna”, concluiu o deputado federal.

Tags: Bancada FederalCadÚnicoJúlio OliveiraMEIPolítica
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