O deputado estadual Luciano Oliveira (PSD) emitiu nota nesta terça-feira, 9, para destacar que a Procuradoria Eleitoral emitiu parecer no dia 24 de abril em que reconhece a regularidade da arrecadação na campanha de 2022. O social democrata tem embargos de declaração pendentes na Corte Regional (TRE) após um revés em dezembro. O questionamento deve-se ao fato de não ter sido possível identificar a origem de parte dos recursos declarados como próprios.
UMA VITÓRIA
Com novos documentos apresentados, a Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias afirmou que passou a ser possível “a rastreabilidade dos recursos e a identificação da sua origem e procedência”. O político destaca que, por ter apresentado os dados tardiamente, a Procuradoria manteve o posicionamento pela rejeição das contas, mas, mesmo assim, comemora a manifestação. “Importante dizer que os pareceres já representam uma vitória para o deputado, pois as irregularidades foram sanadas, e a manutenção da rejeição se dá por questões de ordem processual e não por ter havido irregularidade na arrecadação e gastos da campanha”, afirma.
Leia a íntegra da nota:
“Trata-se apenas de um parecer da procuradoria, não se trata da decisão do TRE, a quem compete julgar os embargos de declaração.
De toda forma, o referido parecer reconhece que foi demonstrada a origem dos recursos que aportaram na campanha eleitoral do deputado Luciano, nos moldes do parecer da equipe técnica do TRE.
No entanto, tendo em vista que as informações foram apresentadas tardiamente, entende a Procuradoria que deve ser mantida a rejeição das contas, mesmo que o mais importante já tenha sido demonstrado, a origem e regularidade da arrecadação e gastos de campanha.
O TRE ainda vai julgar os embargos de declaração e a tendência é seguir o parecer. Importante dizer que os pareceres já representam uma vitória para o deputado Luciano, pois as irregularidades foram sanadas, e a manutenção da rejeição se dá por questões de ordem processual e não por ter havido irregularidade na arrecadação e gastos da campanha. Esclarecido o questionamento, o deputado aguarda a decisão final do TRE”
