O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) exaltou na sessão de quinta-feira, 26, a decisão da esposa e prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), de aumentar de 1,2% para 2% a parte da Receita Corrente Líquida (RCL) destinada às emendas parlamentares da Câmara. O elogio a ação da Capital acontece em meio ao debate sobre o tema a nível estadual. É do parlamentar uma proposta para garantir o mesmo percentual de indicações do Orçamento para a Aleto. O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) resiste.
GOVERNO TAMBÉM DEVERIA
Eduardo Manton utiliza justamente este anúncio de Cinthia Ribeiro para cobrar a mesma medida de Wanderlei Barbosa. “Na mesma lógica, o governo também deveria aumentar as emendas parlamentares impositivas dos deputados estaduais, seguindo o que acontece em outras unidades da federação. Os deputados recebem centenas de pessoas todos os dias e sabem que o dinheiro público precisa ser aplicado de forma mais convergente com os interesses da população. O aumento do percentual geral da RCL pode, inclusive, vir acompanhado de regras que determinem o uso de boa parte dos recursos em ações da saúde, educação e até segurança pública”, sugeriu.
MAIOR PARTICIPAÇÃO DOS DEPUTADOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Mantoan argumenta que o reajuste não é uma forma de tirar poder do governo e tampouco criar despesas, mas sim um mecanismo de os parlamentares contribuírem com uma maior participação na realização das políticas públicas. “Quem irá se beneficiar na prática será o povo que elegeu os 24 deputados estaduais”, frisou. O deputado lembrou que em outros estados e no próprio governo federal as emendas parlamentares são de pelo menos 2% da RCL. “A nossa PEC que tramita na Assembleia Legislativa não é nenhuma invenção. Segue as boas práticas legislativas de outros estados”, reforçou.
MOMENTO PROPÍCIO
Além disso, o parlamentar classificou o momento como “propício” para garantir novos investimentos, algo que pode ser feito perfeitamente via emendas parlamentares. “Graças ao bom trabalho de estabilização das contas públicas comandado pelo governador Wanderlei Barbosa, o Estado subiu de categoria e já tem nota B do Tesouro Nacional, caminhando a passos largos para chegar na classificação máxima, a nota A. O Tocantins tem mais recursos que há cinco anos e isso pode ser transformado em melhorias para os tocantinenses”, encerrou.
AMÉLIO TENTA 1,6%
Conforme a Coluna do CT apurou, o Tocantins gasta hoje com esse expediente R$ 132 milhões, o que significa R$ 5,5 milhões para cada parlamentar e equivale a 1,2% do orçamento estadual. Os 2% previstos pela PEC de Mantoan elevariam o total para R$ 227 milhões, ou R$ 9,46 milhões por parlamentar. O presidente da Assembleia, Amélio Cayres (Republicanos), tenta um acordo com Wanderlei para fechar o índice em 1,6%, que representaria R$ 181,13 milhões, ou R$ 7,54 milhões a cada deputado.
ACEITA 1,3%
O que Wanderlei estaria disposto a aceitar é 1,3%, ou seja, os valores individuais saltariam dos atuais R$ 5,5 milhões para R$ 6 milhões. No total, o montante sairia de R$ 132 milhões para R$ 144 milhões.
DOS INVESTIMENTOS
O problema, segundo fontes do palácio, é que o aumento dos gastos com emendas exigirão que os recursos saiam dos investimentos. O 1,3% exigiria R$ 12 milhões dos investimentos para as emendas, 2% canalizariam R$ 95 milhões e 1,%, R$ 49,13 milhões.
