O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou requerimento na sessão desta quarta-feira, 1º, para solicitar ao Palácio Araguaia a apresentação de um plano para a implementação do reajuste de 25% do funcionalismo. “Peço em regime de urgência que o governador [Wanderlei Barbosa, Republicanos] apresente o plano de implementação do reajuste de 25% nos salários dos servidores, assim como os esclarecimentos e o cronograma de execução. O plano garantirá transparência e efetividade à decisão, ao passo que possibilitará maior planejamento e negociação perante o funcionalismo público”, afirma o parlamentar.
ENTENDA
O reajuste de 25% é oriundo de Lei editada pelo Estado ainda em 2007, na administração de Marcelo Miranda (MDB). O ex-governador ainda tentou suspender o benefício, alegando que haveria necessidade de se adequar o orçamento estadual à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou por sedimentar em março do ano passado o entendimento de que os servidores adquiriram o direito assim que editada a legislação, e em fevereiro deste, expediu a certidão do transitado em julgado.
