O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) esteve no Tribunal de Contas da União (TCU) nesta terça-feira, 29, para solicitar a abertura de uma investigação abrangente acerca da marcante diminuição nos repasses destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As prefeituras tocantinenses já relataram preocupação com o cenário. O pedido foi feito à equipe do gabinete da presidência da Corte, comandada pelo ministro Bruno Dantas.
INDICAÇÕES ECONÔMICAS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR QUEDA
O FPM corresponde a uma transferência de natureza constitucional efetuada pela União com o propósito de fomentar o desenvolvimento e a sustentabilidade das municipalidades brasileiras. Entretanto, a redução observada nos repasses ao longo dos últimos meses tem gerado considerável apreensão, pontua Ayres. “No decorrer de julho, as prefeituras foram surpreendidas por uma queda expressiva de 34% nos repasses, quando comparados ao mesmo período de 2022. Essa diminuição acentuada serviu como um sinal de alerta para as autoridades, que dependem de maneira substancial desses recursos para manter o regular funcionamento das administrações locais. As indicações econômicas existentes não são suficientes para justificar tal decréscimo”, refletiu o tocantinense.
CENÁRIO SEM PERSPECTIVA DE MELHORA
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou projeções que indicam uma estimativa de queda de 22% nos repasses de agosto, quando comparados ao mesmo período do ano anterior. Além disso, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) destacou que a cota destinada aos municípios do Estado sofreu uma redução de 20,32% em relação ao ano de 2022, levando em consideração a inflação acumulada.
REPRESENTAÇÃO
Na representação apresentada por Ricardo Ayres, é enfatizado que essa considerável diminuição nos repasses do FPM pode acarretar impactos significativos na habilidade das municipalidades de financiar suas operações e prestar serviços públicos essenciais à população. “Municípios de menor porte, em particular, estão sendo grandemente afetados, uma vez que frequentemente dependem quase integralmente desses recursos para cobrir despesas básicas, incluindo salários de servidores e projetos de âmbito local”, acrescentou o deputado.
MOVIMENTAÇÃO TAMBÉM NA CÂMARA
Ricardo Ayres também formalizou perante a Comissão de Fiscalização e Controle a Proposição de Fiscalização e Controle (PFC), um requerimento com o objetivo de instaurar uma investigação preliminar voltada a esclarecer as causas dessa substancial queda nos repasses. “Tendo em vista o impacto direto sobre a implementação de programas sociais, projetos de infraestrutura e outras iniciativas locais, nosso propósito é identificar soluções para atenuar os efeitos dessa redução nos repasses do FPM, assegurar o devido funcionamento das administrações municipais e garantir os recursos para os investimentos na cidade”, concluiu o parlamentar.
