Com o ritmo ditado pelo Palácio Araguaia, a Assembleia acelerou a votação e aprovou em sessões extraordinárias na noite desta terça, 24, projetos de leis do Executivo autorizando parcerias público-privadas. Dentre eles, a polêmica em torno da concessão de parques estaduais, dos terminais rodoviários e ainda o que permite a criação de três fundos especiais pelo governo do Estado.
Alvo de intenso debate em audiência pública e sessões, realizadas desde a semana passada, foi aprovado o PL número 5, de 7 de junho de 2021. Ele autoriza a concessão de parcerias público-privadas dos parques estaduais do Jalapão, do Cantão, do Lajeado e do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas. A tramitação da matéria foi concluída no final da tarde nas comissões após reunião conjunta. O texto foi novamente alvo de intenso debate e com breve participação da comunidade, mas a maioria aprovou relatório do líder do governo, Ivory de Lira (PCdoB).
Protesto
Um grupo chegou a se manifestar antes votação, em frente à Assembleia. De joelhos, cantaram o Hino Nacional e fizeram discurso contra a proposta. No entanto, os deputados não se sensibilizaram e aprovaram o projeto com 16 votos favoráveis e apenas 4 contrários.
Favoráveis
Foram favoráveis: Antônio Andrade, Amália Santana, Amélio Cayres, Cláudia Lélis, Cleiton Cardoso, Eduardo do Dertins, Ivory de Lira, Jair Farias, Jorge Frederico, Léo Barbosa, Luana Ribeiro, Olyntho Neto, Ricardo Ayres, Vanda Monteiro, Valderez Castelo Branco e Vilmar de Oliveira.
Contrários
O projeto teve voto contrário apenas dos deputados Zé Roberto (PT), Professor Júnior Geo (PROS) e dos emedebistas Elenil da Penha e Valdemar Júnior. Eles defenderam um debate mais amplo com a comunidade afetada e sugeriram a realização de mais audiências públicas para tratar do assunto.
Ausentes
Não participaram da sessão Eduardo Siqueira Campos, Fabion Gomes, Issam Saado e Nilton Franco.
Está muito obscura
“O problema que nós temos não é apenas o fato de privatizar ou não. A situação está muito obscura, nós não sabemos o que será positivo ou negativo nesse processo de concessão. As informações mais básicas que se tem, o Governo simplesmente se recusa a nos informar sobre um projeto que está sendo apreciado aqui na Casa de Leis”, destacou Júnior Geo durante Comissão Conjunta.
Diálogo mais aprofundado
Conforme Geo, é necessário que um diálogo mais aprofundado sobre o tema seja realizado. “Eu não preciso estar vivendo dentro do Jalapão para ouvir o que as pessoas que hoje ali se encontram, falam a respeito do problema. O Estado fala muito de investimento e desenvolvimento, mas o básico ele não faz que é arrumar o acesso entre Ponte Alta a Mateiros. Como iremos confiar que a política que está sendo desenvolvida a partir desse projeto é benéfica para a sociedade?”, questionou Geo.
MPF tenta travar tramitação na Justiça
A aprovação do Projeto de Lei aconteceu no momento em que o Ministério Público Federal (MPF) buscava liminar na Justiça para interromper a sua tramitação. O procurador Álvaro Manzano quer obrigar o Executivo a realizar consultas prévias sobre o texto junto às comunidades tradicionais afetadas. “A realização de uma única audiência pública não satisfaz o direito das comunidades à consulta adequada”, argumentou em trecho da ação. (Com informações da Diretoria de Comunicação)
Terminais Rodoviários
O Projeto de Lei de número 4, de 16 de março/2021, também foi aprovado. Com isso, o governador Mauro Carlesse fica autorizado a realizar contratos de concessões e de demais espécies de parcerias público-privadas dos terminais rodoviários do Tocantins.
Em mensagem, o governador esclarece que as parcerias com esse objetivo serão formalizadas por meio de licitações e regidas pela Constituição Federal.
O parceiro privado ficará com a responsabilidade de guarda, proteção e conservação do bem em parceria, assim como as medidas e despesas necessárias sem direito a ressarcimentos.
Fundos Especiais
Outra matéria aprovada foi o PL número 6, de 15 de junho/2021, que cria três fundos especiais: Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (Fecidat), Fundo de Ativos Imobiliários do Estado do Tocantins (Faito) e o Fundo de Investimentos Imobiliários do Tocantins (Fiito).
De acordo com o Projeto, o Fedidat objetiva proporcionar melhor gestão ao fluxo de recuperação da carteira de créditos inadimplidos do Estado e aumentar a arrecadação dos seus recursos financeiros.
Com vigência de 50 anos, contados a partir da data de publicação da Lei, o Faito tem a finalidade de promover mais eficiência à gestão estadual, bem como o melhor aproveitamento econômico dos imóveis do Estado.
Com a função de incentivar e respaldar financiamentos, o Fiito deve ter seus recursos aplicados em investimentos para obras e serviços, dentre outros. Também pode atuar como aporte financeiro ao Fundo Garantidor de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins (Fage).
