A 2ª fase da Operação Fames-19 também atingiu 10 dos 24 parlamentares da atual legislatura. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos contra o presidente da Assembleia Legislativa (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos), Nilton Franco (Republicanos), Cleiton Cardoso (Republicanos), Jorge Frederico (Republicanos), Léo Barbosa (Republicanos), Olyntho Neto (Republicanos), Valdemar Júnior (Republicanos) e Vilmar de Oliveira (SD), Ivory de Lira (PCdoB) e Claudia Lelis (PV). Ainda estão sendo investigados os ex-deputados estaduais Issam Saado, Valderez Castelo Branco e Eduardo Siqueira Campos (Podemos), atual prefeito de Palmas.
PREJUÍZO DE R$ 73 MILHÕES
Ao contrário da 1ª fase, a Polícia Federal agora projetou o dano. A corporação afirma que foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos. Os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.
R$ 38 MILHÕES EM EMENDAS
O inquérito conta que, desde o início das investigações, havia por parte dos investigadores a informação de que boa parte dos recursos desviados com cestas básicas era oriunda de emendas parlamentares de deputados estaduais. Inicialmente, foram identificados os recursos destinados para a contratação de cada uma das empresas investigadas, chegando-se ao expressivo montante de R$ 38.274.952, somente de emendas destinadas à compra de cestas básicas.
CONTROLE DAS PROPINAS
Foram encontradas mensagens, constantes da conta de e-mail adryanar@gmail.com, com diversas planilhas de controle do pagamento da propina, relacionadas aos contratos da DELIKATO COMÉRCIO DE ALIMENTOS e da empresa SABORES REGIONAIS, controladas por Joseph Ribamar Madeira, ainda presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), e sua esposa, Adriana Rodrigues Santos, para o fornecimento de cestas básicas.
PROPORÇÃO NOS PAGAMENTOS
Ao se debruçar sobre as planilhas de distribuição de valores, os investigadores observaram a existência de uma proporção de pagamentos, possivelmente fixada à razão de uma comissão fixa pelo valor de cada cesta adquirida, a indicar que os parlamentares ganhavam uma quantia previamente estipulada por cada uma das cestas porventura ‘montadas’ com valores oriundos das emendas que encaminhavam.
DE 10 13 REAIS POR CESTA
Segundo a PF, por vezes, essa comissão era fixada na casa de 10 a 13 reais por cesta, obtendo-se o valor devido a cada parlamentar, a partir da multiplicação desse fator pelo número de cestas que poderiam ser adquiridas com o recurso extraído das emendas parlamentares:
EM DINHEIRO
Das planilhas preliminarmente analisadas também consta a informação de que o pagamento se deu em dinheiro, o que, para a PF, reforça a conclusão anteriormente extraída pela autoridade policial, de que o pagamento da vantagem indevida era feito com numerário em espécie.
CONTROLADO POR JOSEPH E ESPOSA
Segundo os investigadores, todos os deputados estaduais citados nas planilhas destinaram recursos de emendas parlamentares para as empresas DELIKATO COMÉRCIO DE ALIMENTOS E ELTRÔNICOS LTDA e SABORES REGIONAIS DISTRIBUIÇÃO, REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, que, de acordo com o inquérito, eram controladas concretamente por Adriana Rodrigues Santos e Joseph Ribamar Madeira, “a despeito de estarem em nome de laranjas”.
NOMES DE DEPUTADOS EM NOTAS FISCAIS
A PF ainda identificou o registro manuscrito, para fins de controle, do nome de determinados deputados estaduais (Cleiton Cardoso e Ricardo Ayres), em notas fiscais emitidas pela empresa MÉDIO NORTE VAREJISTA LTDA, ligada aos investigados Taciano Darcles Santana, Welber Guedes De Morais, Roberto Souza Alves e Paulo César Lustosa Limeira, o PC, ex-marido da primeira-dama Karynne Sotero. Para os investigadores, essa prática reforça a convicção acerca do envolvimento dos parlamentares listados no esquema de desvio de recursos públicos por meio da aquisição fraudulenta de cestas básicas pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas). Confira notas com nomes de parlamentares na parte de baixo:
PARTICIPAÇÃO DE DEPUTADOS CHAMAM A ATENÇÃO DE LOBISTAS
A participação intensa dos deputados até chamou a atenção do apontado como principal lobista do suposto esquema, PC Lustosa, que chegou a falar sobre o assunto com seu irmão e também acusado de ser operador, Wilton Pires, numa troca de mensagens em junho do ano passado, acerca do provável aumento do recurso destinado aos institutos vinculados aos deputados estaduais envolvidos no esquema delitivo:
WILTON IRMÃO LÍDER: Tô bem.
WILTON IRMÃO LÍDER: Tô aqui na secretaria
WILTON IRMÃO LÍDER: A temporada de praia tá se preparando
WILTON IRMÃO LÍDER: Muitas emendas aí para alguns institutos
PC LUSTOSA: Moço, trem tá tão feio que não sei como vai ser essa temporada
PC LUSTOSA: Os institutos são tudo dos deputados, irmão
PC LUSTOSA: Todos têm um instituto. Como é que faz assim??
DISSIPAÇÃO SERÁ INTENSIFICADA
O inquérito ainda lembra da aprovação, pela Assembleia, no dia 7 de novembro do ano passado, da Emenda à Constituição Estadual, alterando o limite de emendas parlamentares individuais, para o valor de aproximadamente R$ 10 milhões. “Por todo o exposto, a se confirmar o teor do diálogo entre os irmãos Paulo César E Wilton, é provável que a dissipação de recursos do erário estadual venha a se intensificar por meio da ampliação dos valores reservados para emendas individuais no orçamento estadual”, alertam os investigadores.
