Sem encontrar resistência na Câmara de Palmas, a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) teve que ouvir dos deputados estaduais questionamentos sobre a condução da pandemia de Covid-19 na Capital. Na sessão matutina desta terça-feira, 23, da Assembleia Legislativa, parlamentares não só criticaram as políticas públicas adotadas na crise, como também reagiram à cobrança da tucana para que aprovem o decreto de calamidade do município e ponderaram a possibilidade de criar um regramento a ser seguido por todas as prefeituras.
População está pagando com a vida a falta de leitos de UTI na Capital
A situação da pandemia da Capital virou o principal tema da sessão após a deputada Vanda Monteiro (PSL) apresentar requerimento para pedir informações sobre as ações do Paço. A opção da prefeita por não instalar leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) foi um dos principais questionamentos da social liberal. “Não poderia deixar de falar sobre a situação das internações por Covid-19 em Palmas. A Capital beira ao colapso. Por que não ampliou os leitos de UTI? O Estado do Tocantins não dá conta, é humanamente impossível. Como foi aplicado os mais de R$ 20 milhões recebidos do governo federal? A população quer saber. Nada foi feito e o povo está pagando a conta, e muito cara, com a vida”, disparou a parlamentar, que foi adversária de Cinthia Ribeiro nas eleições de 2020.
Palmas apenas pune os comerciantes
O primeiro a rebater as posições de Cinthia Ribeiro nas redes sociais, Jorge Frederico (MDB) bateu na mesma tecla da colega, solicitando a subscrição do requerimento. “Eu venho pontuando a questão das UTIs em Palmas. Recebeu mais de R$ 20 milhões e sequer instalou uma UTI via prefeitura. Fica apenas punindo o comerciante o tempo todo, com medidas drásticas de fechamento, e esquecendo o seu papel”, disse o emedebista, ironizando os gastos do município com publicidade. “A propaganda está bonita e o povo precisando de UTI. A prefeitura precisa fazer sua parte pelo povo da Capital”, emendou.
Palmas não dá contrapartida
Outra parlamentar que solicitou a subscrição do requerimento de Vanda Monteiro foi Luana Ribeiro (PSDB). Correligionária da prefeita, a deputada criticou o mais recente Decreto editado na Capital. “Quero saber se o vírus tem hora para circular. Queria entender o porquê do Decreto? Qual a fórmula que determina que o vírus circula até 20 horas?”, questionou a tucana, que também falou da falta de UTIs. “Um dos motivos que está arrebentando a saúde do nosso Estado é que a Capital não colocou leitos suficientes, não deu sua contrapartida”, pontuou.
Se município só cuida da baixa complexidade, porque pegou dinheiro do governo federal
Filho do vice-governador Wanderlei Barbosa (sem partido), Léo Barbosa (SD) reagiu às críticas de Cinthia Ribeiro ao Palácio Araguaia. “A prefeita vai o tempo inteiro no Twitter agredir, atacar o governo do Estado, que é responsável por 92% das implantações de UTI no Tocantins. Isso ela não tem coragem de falar. O que ela também não tem coragem de falar é onde enfiou o dinheiro. Foram milhões e milhões de recursos enviados para Palmas.” O deputado ironizou a argumentação da tucana sobre a divisão de responsabilidades da saúde. “Dizer que o município só cuida de baixa complexidade é conversa fiada. Então para que pegou o dinheiro? […] Tem que dar resposta ao dinheiro que chegou”, afirmou. Para o parlamentar, o município tem combatido a pandemia “apenas com decreto” para “penalizar os empresários”.
Decretos editados sem diálogo
A preocupação com a economia de Palmas também foi trazida por Claudia Lelis (PV), que questiona a forma unilateral como as decisões tem sido tomadas. “Os decretos são tomados sem dialogar, sem conversar com empresários. De maneira que eles não tem como programar, como colocar alguma sugestão no sentido de minimizar esta crise que todos nós estamos sofrendo, não só na saúde como economicamente também. Não podemos cometer os mesmos erros. Através do diálogo, a prefeitura precisa receber as pessoas”, defendeu a pevista.
Pedido de calamidade apresentado à Assembleia no meio do recesso
Já Ricardo Ayres (PSB) optou por defender a atuação da Assembleia Legislativa durante a crise causada pelo coronavírus, citando as aprovações dos decretos de calamidade pública com exigências para garantir o correto investimento em saúde pública. “Não oferecendo para os municípios um cheque em branco para que,a pretexto do coronavírus, usasse recursos para as eleições que estavam bem próximas”, reforçou. Quanto ao pedido específico de Palmas, o pessebista lembrou que o mesmo foi apresentado ao Parlamento no dia 29 de dezembro do ano passado. “Poderia ter feito antes do recesso? Poderia, mas infelizmente não fez. Nós voltamos aos trabalhos no dia 2 de fevereiro, e só conseguimos compor as comissões na semana passada. É importante fazer este registro”, justificou.
Jogar responsabilidade para o Estado e Assembleia não é honesto
O deputado pessebista ainda aproveitou esta cobrança de Cinthia Ribeiro para argumentar que o decreto legislativo tem pouca importância para a imediata adoção de ações para amenizar os efeitos da pandemia. “Para que falar de decreto de calamidade se ele retroage seus efeitos para alcançar o que já foi feito. O que precisa fazer é leito de UTI. Por que não fez? O que precisa é combater e enfrentar com responsabilidade, tomar vergonha na cara e cumprir o seu papel. Jogar para esta Casa, para o Estado, uma responsabilidade que é sua, isso a gente não pode aceitar. Salta aos olhos, não é honesto, não é leal, principalmente com a população”, disparou.
Regramento geral criado pela Assembleia para todos os municípios cumprirem
Outro pronunciamento que chamou a atenção foi o de Valdemar Júnior (MDB). Após a manifestação de vários outros parlamentares, o emedebista chegou a conclusão de que o debate, apesar de “salutar”, “não vai levar a lugar algum”. A solução sugerida é a definição de um conjunto de regras de combate à pandemia a ser seguida por todos os municípios. “Está mais do que na hora de nós estabelecermos um regramento para as 139 cidades do Estado. Hoje temos 139 regras no Tocantins, partindo de Talismã até Esperantina. Os 24 deputados criariam um regramento geral para acabar com essa historinha de prefeito limitar o empresário de trabalhar. Ele tem que fiscalizar, fazer o distanciamento […]”, listou.
Época de pandemia se parte para o excepcional
O próprio parlamentar prevê o questionamento da legalidade de tal ato, o que minimizou o risco por estarmos em uma situação de crise sanitária. “Vão falar: mais isso aí é inconstitucional, porque o município tem autoridade para fazer o regramento. É, em épocas normais. Se tivesse em época de normalidade, não se estaria cobrando desta casa decreto de calamidade pública. Em época de pandemia, de guerra, muda-se todo o conceito do que é normal e se parte para o excepcional. E o excepcional, por obrigação desta casa, é criar um regramento que vai atingir os 139 municípios do Estado”, defendeu.
Veja o debate na Assembleia Legislativa sobre a situação da pandemia na Capital:
