Deputados insatisfeitos
Deputados estaduais não estão satisfeitos com a reação de parte dos delegados da Polícia Civil que se colocou contra o acordo feito na noite dessa terça-feira, 11, com o sindicato da categoria para garantir que a nova Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) seja coordenada apenas por servidor de carreira. A exclusividade está sendo garantida por uma emenda coletiva.
Categoria dividida
Conforme os parlamentares, parte dos delegados aprovou o acordo e outra não, jogando desconfiança sobre os propósitos da Assembleia. “Não há qualquer maldade, mas, sim, preocupação de garantir que apenas um delegado de carreira dirija a Dracco, o que vai ser benéfico para a categoria e à sociedade”, defendeu um deputado ouvido pela coluna.
Modelos do Moro
Ele explicou que o Conselho Estadual de Segurança Pública (Conesp-TO) e a Dracco são modelos colocados pelo ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, para que os Estados possam receber recursos. Ou seja, não foi criação do Palácio Araguaia. Nesta quarta-feira, 12, chegou à AL o projeto que cria o Fundo Estadual da Segurança Pública, para o qual o governo federal vai enviar verbas.
Confundir a opinião pública
Para parlamentares, o que o ocorre é segmentos da PC tentam confundir a opinião pública “vendendo” a história de que, com a Dracco, automaticamente será extinta a Delegacia de Crimes contra a Administração Pública, a Dracma, quando o projeto não prevê nenhuma extinção.
Instituída por portaria
Até porque, lembram deputados, extinguir a Dracma é muito simples, já que ela foi instituída por portaria. De toda forma, essa delegacia especializada estará subordinada à Dracco. “Mas não há nenhum problema de ordem funcional, porque a Dracco estará sob coordenação de um servidor efetivo, como nossa emenda prevê”, avaliou o parlamentar ouvido pela coluna.
Devolução neste fim de dia
Cinco deputados estaduais — Júnior Geo (Pros), Ivory de Lira (PPL), Olyntho Neto (PSDB), Elenil da Penha (MDB) e Claudia Lelis (PV) — pediram vista do projeto na noite dessa terça. Por ter sido mais de um parlamentar, o prazo para devolução termina em 24 horas, ou seja, final do dia desta quarta-feira, 12.
A matéria está sendo avaliada conjuntamente pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ); Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público; e Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.
A expectativa é de que o projeto seja aprovado nas comissões ainda nesta quarta, em sessão extraordinária, a partir das 19 horas.
